TRF6 - 0055833-93.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

LUIZ DE CAMPOS

CPF *88.***.*89-53

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

PAULO ROBERTO FREIRE

CPF *42.***.*39-23

WALDIR RODRIGUES

CPF *65.***.*19-91

LIRIO COSME PINTO GOMES

CPF *32.***.*23-32

ALMIR GERALDO COSTA VILA REAL

CPF *11.***.*11-24

VALDIR ANTUNES MACEDO

CPF *16.***.*89-87

EDSON ALVES GUEDES

CPF *67.***.*05-15

ANTONIO LUIZ DOHLER

CPF *10.***.*40-82

FRANCISCO ALVES SALDANHA

CPF *87.***.*43-53

JESUS DE ASSIS PORTO

CPF *18.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0536-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:16

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/05/2025 11:43

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/11/2021 19:02

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/09/2021 00:54

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0055833-93.2014.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SINDICATO TRAB.

    ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERV.

    PUBL.

    FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 18:02

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/05/2019 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 07/05/2019 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 16/04/2019 19:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2019 16:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2018 17:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. manifestação no apenso

  • 21/11/2018 11:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 77-BT

  • 09/11/2018 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 14:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/10/2018 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2018 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2018 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PAGAMENTO PRECATÓRIO

  • 12/06/2018 15:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 30/05/2018 16:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 15:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 22/05/2018 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/05/2018 08:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2018 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 08:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 23/04/2018 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/04/2018 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDAS AS RPV'S NºS 128 E 134 A 143/2018.

  • 13/04/2018 14:44

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 02/04/2018 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T

  • 21/03/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 13:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 12/03/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/03/2018 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 16:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 19/01/2018 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/01/2018 16:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2017 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-06T

  • 05/09/2017 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 23/08/2017 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2017 11:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2017 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T

  • 19/04/2017 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 10/04/2017 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/04/2017 08:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/10/2016 09:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-05T

  • 11/10/2016 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2016 15:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/09/2016 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2016 08:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2016 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2016 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2016 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2016 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 06/06/2016 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2016 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2016 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2016 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 T

  • 07/04/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 10/03/2016 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2016 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2016 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 44 BT

  • 22/02/2016 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/02/2016 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2016 09:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2016 18:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2016 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2016 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2015 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 26/10/2015 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2015 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U03-T

  • 15/10/2015 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 15:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 29/09/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2015 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2015 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2015 13:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 37 BT

  • 15/07/2015 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 07:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 21/05/2015 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2015 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 62 BT

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 09:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2015 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2015 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2015 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/03/2015 15:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 18 BT

  • 27/02/2015 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 11/02/2015 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 11/02/2015 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2015 09:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2015 19:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2014 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2014 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 20-BT

  • 04/11/2014 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 10/09/2014 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2014 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/07/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 14:01

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2014 14:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2014 15:00

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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