25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001671-43.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
22/09/2021 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/09/2021 02:35

Decorrido prazo de M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 14/09/2021 23:59.
10/08/2021 22:21

Juntada de manifestação
30/07/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001671-43.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS CARLOS PAVELICH M C PAVELICH EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BALSAS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:46

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2021 08:37

Conclusos para despacho
10/01/2018 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2018 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2017 15:32

Conclusos para decisão
30/11/2017 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2017 12:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2017 11:54

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
29/09/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/09/2017 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/09/2017 11:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/09/2017 11:28

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/09/2017 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/09/2017 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/08/2017 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017 10:59

Conclusos para decisão
08/06/2017 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2017 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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