TRF1 - 0028192-45.2009.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF *38.***.*13-04

FRANCISCO EDUARDO NETTO

CPF *58.***.*06-20

VALDEMAR MARTINS DA COSTA

CPF *58.***.*03-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 20:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/03/2018 14:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 08/03/2018 16:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/11/2017 15:20

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO FLS. 439 A 443

  • 23/11/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 18/10/2017 18:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 18/10/2017 13:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2017 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2017 13:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2017 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V E 4AP

  • 01/09/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 29/08/2017 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/06/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

  • 26/05/2017 17:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 25/05/2017 12:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/05/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES E 04 APENSOS.

  • 22/03/2017 11:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 17/11/2016 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2016 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES - SANDRA

  • 11/11/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DPU

  • 11/11/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 11/10/2016 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/10/2016 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 04/10/2016 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOL E 04 AP

  • 27/09/2016 15:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 20/09/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 06 VOL

  • 08/09/2016 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 08/09/2016 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2016 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2016 18:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - juntado fls. 366

  • 23/08/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 07/06/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 07/06/2016 09:14

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/05/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 13/05/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 05/05/2016 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/05/2016 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 146/GEXDF/INSS

  • 08/03/2016 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2015 15:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2015 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE SANDRA MACEDO PALHARO, VALDEMAR MARTINS DA COSTA E DE FRANCISCO EDUARDO NETO. (DPU)

  • 03/11/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 14/10/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 06/10/2015 11:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 02/09/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL E 04 APENSOS

  • 20/08/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 18/08/2015 09:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/08/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2015 11:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 16:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/06/2015 14:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2015 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/03/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 10:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2014 12:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/07/2014 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2014 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - O PROCESSO FOI RECEBIDO EM 31/03/2014 PELO SERVIDOR HILDEVANDO

  • 24/03/2014 16:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 21/03/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/03/2014 18:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2014 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 13/01/2014 15:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 07/01/2014 16:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 07/01/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2013 08:59

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2013 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLEITO DPU

  • 06/12/2013 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/12/2013 17:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/12/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 26/11/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 25/11/2013 10:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/11/2013 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 14/11/2013 11:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 12/11/2013 18:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 12/11/2013 18:23

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 12/11/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2013 18:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 15:18

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2013 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 15/10/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 14/10/2013 16:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/10/2013 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 07/10/2013 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 04/10/2013 15:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A DPU URGENTE - AUDIENCIA DIA 14.10.13

  • 30/08/2013 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 23/08/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 22/08/2013 14:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/08/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 15/08/2013 17:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 15/08/2013 16:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/08/2013 17:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 14.10.13 AS 14 HORAS

  • 09/08/2013 15:14

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SANDRA INTIMADA

  • 19/07/2013 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 08/07/2013 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 08/07/2013 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/07/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DPU/2013

  • 08/07/2013 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 04 AP

  • 29/06/2013 12:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 04 AP.

  • 25/06/2013 14:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2013 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE VIDEOCONFERÊCIA

  • 25/06/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/06/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2013 13:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/06/2013 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2013 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2013 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 17:03

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/03/2013 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/02/2013 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2012 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 18:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 03 AP

  • 17/09/2012 07:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COM 2 VOLUMES E 4 APENSOS

  • 11/09/2012 16:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 11/09/2012 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2012 19:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2012 18:08

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA-DPU/2012.

  • 20/01/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL. E 03 AP.

  • 14/12/2011 11:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/12/2011 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/10/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2011 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/08/2011 13:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2011 20:09

    TELEX / FAX EXPEDIDO

  • 22/06/2011 20:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2011 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 13:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 16/03/2011 13:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2011 18:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/03/2011 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2011 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF ENCAMINHA DOCUMENTOS (FLS. 204 - MEMO 31/2010 E COPIA PROC ADM. 1.*60.***.*01-19/2010 PRDF - QUE FORMOU O APENSO II DOS AUTOS

  • 16/08/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOL E 01 AP

  • 12/08/2010 13:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2010 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2010 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DPU - DEFESA ESCRITA DE VALDEMAR M. DA COSTA

  • 12/08/2010 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU - DEFESA ESCRITA DE SANDRA M. PALHARO

  • 02/08/2010 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 15:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/06/2010 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2010 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOL. + 01 APENSO

  • 23/03/2010 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO A PEDIDO DO MPF

  • 19/03/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 02/12/2009 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2009 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/11/2009 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - COM UM VOLUME E UM APENSO

  • 05/11/2009 14:03

    DENUNCIA AUTUADA

  • 26/10/2009 13:44

    DENUNCIA RECEBIDA - COM AUXILIADORA PARA AUTUAÇÃO

  • 26/10/2009 13:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2009

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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