27/09/2021 14:03

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 14:03

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:34

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/09/2021 00:56

Decorrido prazo de AUDITOR DA SUFRAMA EM MACAPÁ em 24/09/2021 23:59.
01/09/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 22:33

Juntada de diligência
01/09/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 08:39

Decorrido prazo de AUDITOR DA SUFRAMA EM MACAPÁ em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 02:22

Decorrido prazo de PARÁ INDUSTRIA S.A em 23/08/2021 23:59.
04/08/2021 10:10

Expedição de Mandado.
02/08/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 02/08/2021.
31/07/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 17:22

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1004225-58.2021.4.01.3100 IMPETRANTE: PARÁ INDUSTRIA S.A IMPETRADO: AUDITOR DA SUFRAMA EM MACAPÁ LITISCONSORTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PARÁ INDUSTRIA S.A em face de ato do IMPETRADO: AUDITOR DA SUFRAMA EM MACAPÁ, LITISCONSORTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, objetivando a concessão da segurança para "o fim de reconhecer o DIREITO líquido e certo do Impetrante, qual seja, o direito emitir notas fiscais futuras sem o condicionamento de exigências não previstas em lei, em especial de apresentação de Declaração de não optante do simples pela SEFA/PA, para operações futuras".

Instada, a parte autora prestou esclarecimentos.

Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista que a pendência no âmbito administrativo foi resolvida, afirmando erro na emissão da nota fiscal pelo impetrante.

Facultou-se à parte autora manifestar-se sobre tal ponto, tendo quedado silente.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o atendimento administrativo do pedido da impetrante, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação, tendo em vista que o Impetrante reconheceu que houve perda do objeto do presente writ.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas remanescentes pela impetrante.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Macapá, 28 de julho de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
29/07/2021 09:57

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 09:57

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 09:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 09:57

Denegada a Segurança a PARÁ INDUSTRIA S.A - CNPJ: 04.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
29/07/2021 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/05/2021 09:33

Conclusos para julgamento
18/05/2021 01:55

Decorrido prazo de PARÁ INDUSTRIA S.A em 17/05/2021 23:59.
09/05/2021 23:08

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2021 23:08

Juntada de Certidão
09/05/2021 23:08

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2021 23:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 11:35

Juntada de Informações prestadas
28/04/2021 08:58

Conclusos para decisão
28/04/2021 04:58

Decorrido prazo de AUDITOR DA SUFRAMA EM MACAPÁ em 26/04/2021 23:59.
22/04/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 08:11

Mandado devolvido cumprido
09/04/2021 08:11

Juntada de diligência
30/03/2021 20:35

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 15:08

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2021 13:16

Expedição de Mandado.
29/03/2021 12:12

Juntada de Certidão
29/03/2021 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 11:08

Conclusos para decisão
29/03/2021 10:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
29/03/2021 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2021 15:46

Juntada de manifestação
28/03/2021 14:52

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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