TRF6 - 0014292-51.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAGDA MARIA BORGATTI BARBOSA

CPF *26.***.*60-10

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

OAB: 121669/MG

CPF *68.***.*54-62

THIAGO GONCALVES DE ARAUJO

OAB: 129279/MG

CPF *76.***.*43-92

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 23/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2024 13:28

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/11/2024 14:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 23/07/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/07/2024 14:20

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2024 17:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/04/2024 20:39

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2024 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 12:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/03/2024 12:09

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/03/2024 17:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2024 17:02

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 05:56

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 19:19

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 08/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 17:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 14:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2022 19:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 03:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 13:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 18:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 16:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 00:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 17:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 10:40

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 10:40

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 16/11/2021 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2021 18:15

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 18:00

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/10/2021 12:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 12:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 13:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/10/2021 09:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/09/2021 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 12:14

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 04:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 26/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014292-51.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MAGDA MARIA BORGATTI BARBOSA e outros POLO PASSIVO: ENTE NÃO CADASTRADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/07/2021 21:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 21:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 21:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 13:37

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/05/2021 14:09

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 14:09

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2021 14:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2021 13:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/11/2020 17:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2020 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/09/2020 15:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/09/2020 13:42

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/09/2020 13:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2020 15:06

    Juntado(a) - e-mail

  • 03/07/2020 15:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/07/2020 15:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2020 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2020 10:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2020 16:14

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 15/06/2020 16:14

    Juntado(a) - Ementa

  • 20/05/2020 18:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2019 13:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/07/2016 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/07/2016 14:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/12/2015 17:57

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/09/2015 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2015 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2015 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2015 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/09/2015 11:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2015 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/06/2015 15:21

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2012 15:47

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/10/2012 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/10/2012 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2012 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2012 15:12

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 09/10/2012 14:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 09/10/2012

  • 09/10/2012 14:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - 09/10/2012

  • 09/10/2012 14:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2012 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2012 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/10/2012 13:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/10/2012 13:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/09/2012 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2012 13:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2012 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/09/2012 14:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/09/2012 14:38

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/09/2012 14:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/09/2012 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/09/2012 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2012 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2012 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2012 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2012 18:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2012 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/09/2012 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/09/2012 13:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/09/2012 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2012 15:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2012 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2012 14:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2012 13:55

    Juntado(a) - Apelação

  • 05/09/2012 13:55

    Juntado(a) - Apelação

  • 05/09/2012 13:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2012 10:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/08/2012 17:18

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/08/2012 17:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2012 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2012 17:15

    Juntado(a) - Apelação

  • 20/08/2012 17:15

    Juntado(a) - Apelação

  • 20/08/2012 17:14

    Juntado(a) - Ofício

  • 20/08/2012 17:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/08/2012 17:13

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/08/2012 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2012 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2012 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/08/2012 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/08/2012 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2012 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2012 16:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2012 15:44

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/08/2012 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2012 18:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2012 18:27

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00063.2012.00063800.1.00038/00128.

  • 07/08/2012 18:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2012 14:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/08/2012 14:43

    Juntado(a) - Sentença

  • 09/05/2012 17:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2012 17:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2012 17:26

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 09/05/2012 17:25

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 09/05/2012 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2012 17:13

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/05/2012 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 07/05/2012 13:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/05/2012 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2012 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2012 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2012 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2012 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2012 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/04/2012 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2012 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2012 16:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/04/2012 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2012 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2012 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2012 17:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2012 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2012 16:29

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 27/03/2012 16:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2012 16:03

    Juntado(a) - Despacho

  • 27/03/2012 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/03/2012 14:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2012 12:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2012 11:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2012 11:51

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2012 11:51

    Juntado(a) - Procuração

  • 27/03/2012 11:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2012 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/03/2012 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2012 12:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2012 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2012 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2012 13:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2012 17:13

    Juntado(a) - Despacho

  • 21/03/2012 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2012 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:07

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 21/03/2012 13:06

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 21/03/2012 13:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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