TRF1 - 0041565-32.2007.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

OTONIEL DUARTE

MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2021 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 11:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 30/11/2021 23:59.

  • 01/12/2021 11:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR em 30/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 19:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2021 00:56

    Decorrido prazo de OTONIEL DUARTE em 08/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 00:00

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 12/10/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0041565-32.2007.4.01.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ESTADO DE RORAIMA REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR, OTONIEL DUARTE DESTINATÁRIOS: MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR e OTONIEL DUARTE FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 129542061 - fls. 231/232.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CARLOS FREITAS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 08/10/2021 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 14:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de União Federal em 16/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 07:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 14/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de OTONIEL DUARTE em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR em 10/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2021 19:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 27/07/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041565-32.2007.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041565-32.2007.4.01.0000 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE RORAIMA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PACARAIMA - RR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 18:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/06/2021 18:06

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 10:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/06/2021 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/06/2021 12:13

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/05/2021 14:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/05/2021 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2021 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/05/2021 13:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/05/2021 10:39

    DOCUMENTO JUNTADO - - AI 868400 RR

  • 27/05/2021 10:30

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2020 11:19

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 18/09/2009 14:00

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 48 SB. 01 2° SS

  • 06/05/2009 13:41

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 49 SB. 12

  • 27/03/2009 19:19

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REC EXTRAORDINÁRIO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/03/2009 17:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/07/2008 10:07

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM. 026 SB. 02

  • 05/12/2007 13:57

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC

  • 03/12/2007 13:53

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 19/11/2007 11:08

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 22/10/2007 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1911976 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 18/10/2007 12:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FUNAI - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2007 16:20

    PROCESSO RETIRADO - PARA FUNAI

  • 08/10/2007 10:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 375

  • 01/10/2007 09:05

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 375

  • 28/09/2007 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1902094 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 28/09/2007 11:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2007 08:32

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

  • 20/09/2007 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2007 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1898160 RESPOSTA AO AGRAVO

  • 18/09/2007 08:45

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 11/09/2007 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2007 18:03

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/09/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE

  • 10/09/2007 15:26

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2007

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0029466-88.2002.4.01.3400

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Jochebed de Jesus Santos Galvao

Advogado: Edna de Fatima Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1010976-77.2020.4.01.3300

Bernadete Tertuliana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alberto Ribeiro Mariano Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2020 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0032749-34.2012.4.01.3800

Eustaquio Geraldo de Campos

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Lillian Jorge Salgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0003191-09.2011.4.01.3814

Jose Alves Honorato

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Emily Herculano Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2011 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0024318-44.2017.4.01.3700

Antonio Ferreira da Silva

Justica Publica

Advogado: Humphrey Raphael Lins Leonor

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2017 14:15

Exibir Processo