TRF1 - 0024441-89.2005.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

UNIAO FEDRAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO LAZINHO

CPF *40.***.*17-20

CRESIO DE MATOS ROLIM

CPF *49.***.*45-34

FABRICIO VASCONCELLOS SOARES

CPF *46.***.*59-00

JOSE CECHIN

CPF *40.***.*57-87

Advogados

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB: 13868/BA

CPF *92.***.*72-49

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA

OAB: 12500/DF

CPF *04.***.*93-68

JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO

OAB: 86547/MG

CPF *42.***.*11-75

JOSE LEITE SARAIVA FILHO

OAB: 8242/DF

CPF *42.***.*32-49

CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2021 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/02/2012 09:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF S/BAIXA POR MEIO DA GUIA Nº 011/2012

  • 18/01/2012 11:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/01/2012 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2011 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARRINHO MARIO

  • 15/12/2011 12:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF1

  • 23/11/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INSS

  • 23/11/2011 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2011 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 18:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAÇÃO

  • 14/10/2011 15:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2011 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 17:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/09/2011 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇAO

  • 06/09/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DO DIA 06.09.2011

  • 06/09/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/09/2011 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - S 324 B

  • 08/08/2011 17:19

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2011 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/07/2011 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2011 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2011 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2011 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2011 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2011 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/06/2011 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/06/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/06/2011 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 30/05/2011 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2011 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 17:49

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - S 355 A

  • 19/05/2010 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/05/2010 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2010 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2010 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 03.05.2010

  • 03/05/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/04/2010 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2010 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2010 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/04/2010 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2010 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2010 17:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/03/2010 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2010 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2010 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/03/2010 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/03/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/03/2010 11:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/02/2010 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2010 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2010 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D 82

  • 01/02/2010 09:48

    Conclusos para decisão- SUBSTITUTO

  • 29/01/2010 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2010 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2010 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2010 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2009 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2009 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/11/2009 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - D 509

  • 09/11/2009 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2009 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/11/2009 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2009 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2009 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2009 17:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2009 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 17:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 28/09/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/09/2009 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2009 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/09/2009 16:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2009 11:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/09/2009 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2009 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2009 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2009 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2009 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2009 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 09:40

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2009 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

  • 27/08/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2009 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2009 09:10

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/08/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2009 17:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2009 17:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2009 17:54

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/08/2009 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2009 09:52

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - sala audiencia

  • 21/07/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2009 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2009 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2009 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2009 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2009 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2009 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/02/2009 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 12:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2009 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2009 15:21

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM 50 PILHA 2

  • 19/01/2009 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/01/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/12/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2008 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2008 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/2008 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2008 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2008 16:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARM 50 A 1 - PARA ABRIR O 18º VOLUME

  • 09/12/2008 18:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/12/2008 10:58

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - GAB TIT

  • 02/12/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2008 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 20/11/2008 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2008 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/11/2008 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2008 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/10/2008 11:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/10/2008 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2008 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2008 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SONIA

  • 23/09/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/09/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/09/2008 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2008 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2008 15:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2008 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 09:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2008 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2008 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2008 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 19:46

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/08/2008 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUDIENSIA DIA 07.08.2008 GABINETE

  • 07/08/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

  • 06/08/2008 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2008 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2008 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2008 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2008 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado juntado

  • 22/07/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/07/2008 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/07/2008 17:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2008 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2008 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/06/2008 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 10:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2008 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 13:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2008 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2008 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/02/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 26/02/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2008 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2008 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2008 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2008 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2008 06:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/01/2008 14:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/12/2007 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/11/2007 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2007 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/10/2007 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2007 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/09/2007 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 18/09/2007 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2007 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2007 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/08/2007 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2007 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/07/2007 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/07/2007 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 16:42

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2007 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2007 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2007 16:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2007 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2007 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2007 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 28/03/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2007 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2007 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2007 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2007 18:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CARTA PRECATORIA JUNTADA

  • 27/11/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/11/2006 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2006 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/11/2006 17:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

  • 09/11/2006 18:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAÇÃO

  • 19/10/2006 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 10:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/10/2006 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2006 07:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2006 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIAL RECEBIDA

  • 09/10/2006 18:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2006 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2006 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2006 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 15:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2006 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2006 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 25/07/2006

  • 28/03/2006 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2006 10:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2006 18:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2006 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2006 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2006 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2006 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA NARA

  • 03/03/2006 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2006 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 08:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2006 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2006 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2006 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) SOBRE ARMARIO 23

  • 25/01/2006 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2006 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2005 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ARM 24 A 1

  • 01/12/2005 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2005 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2005 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EM CIMA DO ARM 24 (AG. DEV PRECATORIA)

  • 09/11/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIA COM AMANDA MATIAS BORDALO OAB/DF 6841

  • 26/09/2005 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MESA MATILDES

  • 26/09/2005 16:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/09/2005 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2005 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2005 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2005 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 12/08/2005 18:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2005

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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