TRF1 - 0004686-43.2015.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROBERTO SERAFIM

CPF *34.***.*70-49

Advogados

DANILLO CAIRES LEANDRO

OLEIR LIMA DE ALMEIDA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:48

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/06/2021 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/10/2019 13:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2019 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/10/2019 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 26/09/2019

  • 25/09/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2019 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2019 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2019 13:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 11/09/2019 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2019 10:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/09/2019 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 02/09/2019 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 02/09/2019

  • 30/08/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 30/08/2019

  • 29/08/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2019 10:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/08/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE À 16/08/2019

  • 12/08/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 03/07/2019

  • 02/07/2019 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 02/07/2019

  • 01/07/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2019 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2019 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2019 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 14:23

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 14:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 93/2019

  • 12/06/2019 14:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2019 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 10/04/2019

  • 09/04/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 09/04/2019

  • 08/04/2019 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2019 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/03/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2019 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 453/2018 CANCELADA

  • 16/01/2019 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 453/2018 CANCELADA

  • 09/01/2019 10:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/01/2019 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 05/12/2018, PUBL. EM 06/12/2018

  • 04/12/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 453/2018

  • 30/11/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2018 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP.13/09/2017, PUBLICADO 14/09/2017

  • 12/09/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 12/09/2017

  • 08/09/2017 15:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 332/2017

  • 08/09/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2017 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2017 08:54

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 05/09/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 11:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informa impossibilidade deagendamento de videoconferência

  • 04/08/2017 16:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/08/2017 16:03

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/08/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 14:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2017 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 331/2017

  • 01/08/2017 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/08/2017 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 13986

  • 31/07/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disp. em 06/06/2017, publicado em 07/06/2017

  • 05/06/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 05/06/2017

  • 25/05/2017 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/05/2017 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 331, 332/2017

  • 24/05/2017 08:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 22/05/2017 13:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2017 13:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/02/2017 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2017 17:45

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. PROT. Nº 80293

  • 26/07/2016 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2016 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/07/2016 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 255/2016

  • 02/06/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 72581

  • 06/04/2016 20:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 30/03/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2016 09:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 255/2016

  • 30/03/2016 09:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP Nº 255/2016

  • 21/01/2016 15:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2016 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 59355

  • 30/11/2015 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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