TRF1 - 0000954-56.2015.4.01.3201

1ª instância - Tabatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR RAMOS

CPF *69.***.*61-87

Advogados

RAFAEL PANZA FRANCA GARCIA

JARDEL MOTA MAGALHAES

OAB: 11869/AM

CPF *41.***.*78-20

JAQUELINE DO SOCORRO ALENCAR EDWARDS SOUZA

CPF *25.***.*89-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/09/2019 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/09/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)

  • 25/09/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)

  • 25/09/2019 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 25/09/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 25/09/2019 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 25/09/2019 14:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 24/09/2019 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2019 18:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/09/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/08/2019 15:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/08/2019 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 20:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2019 18:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/07/2019 21:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARGA MPF

  • 13/05/2019 13:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/05/2019 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/04/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2019 18:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO E CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ (NARRATIVA) À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE MANAUS/AM (VIA MALOTE DIGITAL)

  • 21/03/2019 12:28

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ (NARRATIVA)

  • 21/03/2019 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM MANAUS/AM

  • 21/03/2019 12:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2019 19:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 01/03/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 18:17

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/03/2019 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 19:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2019 19:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/02/2019 17:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 22/02/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 19:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 21/02/2019 19:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/02/2019 19:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/02/2019 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - gravação de audiencia em CD

  • 13/02/2019 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/02/2019 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2019 17:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2019 17:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 07/02/2019 13:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE E-SOSTI PARA VIABILIZAR VIDEOCONFERÊNCIA NO DIA 13/02/2019 AS 14HRS

  • 25/01/2019 15:20

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 24/01/2019 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2019 17:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/01/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/01/2019 16:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2019 18:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/01/2019 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2019 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2019 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - despacho inserido no processo Sei com CP

  • 11/01/2019 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2019 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 19:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 20:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2019 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/01/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/01/2019 11:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 16:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 16:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2018 18:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/12/2018 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2018 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CHARLES

  • 10/12/2018 16:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/12/2018 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 17:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 17:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2018 17:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 19:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 1341/2018-SEC

  • 04/12/2018 19:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2018 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 04/12/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA 05/12/2018

  • 03/12/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2018 10:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2018 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE ENCAMINHAMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS N. 390 E 391/2018 VIA SEI, E 392/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/11/2018 12:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 392

  • 29/11/2018 12:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 391

  • 29/11/2018 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 390

  • 29/11/2018 08:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/11/2018 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 19:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 16:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 16:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2018 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 20:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/11/2018 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2018 11:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/11/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 13:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2018 12:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA DESMEMBRAR DOS PRESENTES AUTOS OS RÉUS: FERNEY CORTES SANTOFIMIO, GILBERTO SARAY OSPINA e ALCIMAR BORGES FARIAS

  • 05/11/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2018 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2018 20:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 20:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2018 18:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/09/2018 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2018 19:35

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 09/08/2018 19:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 11:01

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 204.

  • 08/08/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PENAL N. 255/2018

  • 06/08/2018 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255

  • 02/08/2018 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADADA DE MANDADOS DE PRISÃO

  • 02/08/2018 14:05

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2018 14:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/08/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2017 16:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/10/2017 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 22:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2017 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2017 16:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2016 15:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 04/11/2016 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/11/2016 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/10/2016 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/07/2016 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/07/2016 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 13/04/2016 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 19:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESMEMBRADO PARA OS REUS DETERMINADOS NO DESPACHO DE FL. 162.

  • 29/10/2015 18:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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