08/08/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 03:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.
19/07/2022 05:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
13/07/2022 17:47

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:16

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:16

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
18/05/2022 19:55

Juntada de manifestação
04/05/2022 01:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/04/2022 19:00

Juntada de Certidão
18/04/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 02:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2022 23:59.
11/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/03/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 00:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:48

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
28/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:12

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:45

Conclusos para despacho
25/02/2022 01:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 24/02/2022 23:59.
14/02/2022 10:33

Juntada de Certidão
14/12/2021 03:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 01:08

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 01:08

Proferida decisão interlocutória
24/11/2021 16:47

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:22

Juntada de manifestação
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE MEDICI AGUIAR VIANA DA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MAMANNY em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de OCIRODO OLIVEIRA JUNIOR em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
29/10/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 15:01

Conclusos para decisão
21/10/2021 21:14

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
17/10/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 13:35

Proferida decisão interlocutória
08/10/2021 13:56

Conclusos para decisão
08/10/2021 13:56

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 13:56

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 17:31

Juntada de manifestação
21/09/2021 11:38

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
26/08/2021 16:54

Juntada de Informação
23/08/2021 14:17

Juntada de Certidão de processo migrado
23/08/2021 14:16

Juntada de volume
23/08/2021 13:52

Desentranhado o documento
23/08/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual
23/08/2021 13:15

Juntada de volume
23/08/2021 08:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2021 12:48

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISÃO.
30/07/2021 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 26.07.21, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27.7.21
30/07/2021 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2021 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2021 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO
27/07/2021 08:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 5.535/5.539 - APENSADOS A ESTE IPL OS AUTOS NºS: 2524-59.2019.4.01.30000; 2525-44.2019.4.01.3000; 2526-29.2019.4.01.3000; 2523-74.2019.4.01.3000; 5629-44.2019.4.01.3000;
26/07/2021 00:00

Intimação

A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Ante o exposto: A) DEFIRO o pedido apresentado no item c, fl. 5516-v, formulado pelo Ministério Público Federal, e determino o desmembramento do IPL's 27/2015 (autos 6416-44.2017.4.01.3000), que passará a tramitar neste Juízo, de forma dissociada do IPL 221/2013-4-SR/PF/AC (autos 2527-14.2019.4.01.3000); B) DEFIRO o pedido formulado pela autoridade policial e pelo MPF às fls. 151/153 e 158 dos autos 2983-32.2017.4.01.3000, e determino a baixa deste IPL (n. 95/2016-SR/DPF/AC, que deverá ser apensado ao IPL 221/2013-4-SR/PF/AC (autos 2527-14.2019.4.01.3000); C) Considerando que os autos 2527-14.2019.4.01.3000 apenas tramitavam neste Juízo pela prevenção aos autos 6416-44.2017.4.01.3000, a qual não mais subsiste, DETERMINO a devolução daqueles autos (2527-14.2019.4.01.3000) ao Juízo em que originariamente distribuído (3a Vara Federal desta Seção Judiciária), acompanhado de todos os processos e incidentes a ele associados.

Por fim, registro a opção por devolver os autos 2527-14.2019.4.01.3000 (e os outros com ele conectados) ao Juízo em que originariamente distribuído e não suscitar, de logo, conflito negativo de competência, deve-se ao fato de o próprio Juízo da 3ª Vara Federal desta Seção Judiciária ter afirmado, à fl. 4930-v, que o declínio por ele decidido poderia ser reanalisado após o desenvolvimento dos fatos em apuração, sendo prematuro, naquele momento, afirmar categoricamente a modificação da competência.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos 2983-32.2017.4.01.3000.

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC.
23/07/2021 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2021 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/07/2021 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO O PEDIDO APRESENTADO NO ITEM C, FL. 5516-V, FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, E DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO IPL'S 27/2015 (AUTOS 6416-44.2017.4.01.3000), QUE PASSARÁ A TRAMI
15/12/2020 15:06

Conclusos para decisão
15/12/2020 15:05

PARECER MPF: APRESENTADO
11/12/2020 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM 24 VOLUMES, E OS PROCESSOS APENSOS N. 5627-74.2019.4.01.3000, 5628-59.2019.4.01.3000 E 5629-44.2019.4.01.3000 (2 VOLUMES).
29/10/2020 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO JUDICIAL.
22/10/2020 11:31

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU N. 155/2020 AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 5519. ENCAMINHADO VIA E-MAIL ([email protected]).
21/10/2020 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DIANTE DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL, DAS INVESTIGAÇÕES EM ANDAMENTO NESTES AUTOS (E NAQUELES A ELE RELACIONADOS), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUBSCRITORA DO EXPEDIENTE DE FL. 5.507, INFORMANDO A D
16/10/2020 13:03

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:59

PARECER MPF: APRESENTADO
16/10/2020 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/08/2020 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 5.511 E RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO.
20/08/2020 11:28

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 5.511 E RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO.
20/08/2020 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FL. 5.483, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, E SEUS APENSOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO (ITEM 8), BEM COMO SOBRE O OFÍCIO N. 51
12/08/2020 15:00

Conclusos para despacho
12/08/2020 14:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 6950-17.219.4.01.3000/1ª VARA.
12/08/2020 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PETIÇÃO DE MARCIS ALEXANDRE MÉDICI AGUIAR; - OFÍCIO GABJU N. 325/2019 E COMRPOVANTE D ENVIO; - OFÍCIO N. 046/2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE.
28/07/2020 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 14:00

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
28/02/2020 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2020 16:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AO MPF EM CUMPRIMENTO AS DCISÕES DE FLS. 5.453/5.454 E 5.466.
26/02/2020 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF EM CUMPRIMENTO AS DCISÕES DE FLS. 5.453/5.454 E 5.466.
26/02/2020 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS INVESTIGADOS...CUMPRA-SE...
12/02/2020 16:15

Conclusos para decisão
12/02/2020 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DAS PETIÇÕES DE NILSON CELSO MACHADO, SERGIO AUGUSTO MAMANNY E OCIRODO OLIVEIRA JUNIOR
07/02/2020 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 24.01.2020 - JUNTADA DA PROMOÇÃO DO MPF
07/02/2020 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO E ENCAMINHA OS AUTOS AO DPF PARA CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES
29/01/2020 13:05

Conclusos para decisão
24/01/2020 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2020 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2020 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2020 09:00

Conclusos para despacho
17/01/2020 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE, PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 4.948, ITEM 02.
16/08/2019 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - AO DPF-AC PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES
16/08/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 ANO XI/N. 153, DISPONIBILIZADO EM 16.08.2019.
15/08/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/08/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 4.948.
15/08/2019 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM VINTE E UM VOLUMES, APENSO XV COM VOLUME III E APENSO XVI COM TRÊS VOLUMES.
12/08/2019 14:43

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 4.948.
12/08/2019 14:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 4.941 E 4.948.
12/08/2019 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NAO CONHECO DO PEDIDO DE FLS. 4.946/4.947...AO DPF-AC, PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, PELO PRAZO DE 90 DIAS...
02/08/2019 14:44

Conclusos para despacho
02/08/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 102028
02/08/2019 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO
12/07/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/06/2019 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2019 13:00

Conclusos para decisão
30/05/2019 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO DO MPF
27/05/2019 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 16:39

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF PARA MANIFESTAÇÃO
16/05/2019 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, CONJUNTAMENTE, AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, A FIM DE QUE SE PRONUNCIE ACERCA DA COMPETENCIA PARA SEU PROCESSAMENTO, CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FORMULADA NOS AUTOS DE N. 2983-32.2017.4.01
14/05/2019 14:03

Conclusos para despacho
14/05/2019 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 14:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
30/04/2019 12:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/04/2019 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2019 08:44

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2019 08:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, TRASLADEI CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 4930/4931, PARA AS MEDIDAS CAUTELARES QUE ACOMPANHAM ESTE FEITO.
23/04/2019 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 16. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE. 17. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 4.912/4.914, TENDO
12/04/2019 11:33

Conclusos para decisão
12/04/2019 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319151.
12/04/2019 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF
02/04/2019 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2019 08:20

Conclusos para decisão
28/03/2019 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 318925
28/03/2019 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2019 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 318856 JUNTADA EM 26/03/2019.
27/03/2019 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318811 JUNTADA EM 22/03/2019.
27/03/2019 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 10:58

Conclusos para decisão
15/03/2019 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 318655
15/03/2019 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/03/2019 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
01/03/2019 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2019 14:37

Conclusos para despacho
28/02/2019 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 11:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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