TRF1 - 0006504-76.2014.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 20:39
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2022 12:58
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 12:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2022 17:40
Conclusos para julgamento
-
27/09/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 16:33
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2022 16:31
Juntada de parecer
-
19/09/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2022 12:55
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 19:54
Juntada de Certidão
-
27/08/2022 17:41
Juntada de manifestação
-
02/08/2022 02:55
Decorrido prazo de ELIDA FAUSTINO ALMEIDA em 01/08/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:45
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 22/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 08:02
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 14/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 00:31
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 13/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 16:38
Juntada de manifestação
-
02/07/2022 08:38
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 01/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 08:37
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 01/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 23:51
Juntada de apelação
-
30/06/2022 16:07
Juntada de manifestação
-
30/06/2022 11:58
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 18:10
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 00:32
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 14/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:32
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 14/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2022 14:01
Juntada de diligência
-
13/06/2022 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 11:02
Juntada de diligência
-
09/06/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/06/2022 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/06/2022 17:58
Juntada de embargos de declaração
-
07/06/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 17:08
Expedição de Mandado.
-
01/06/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 11:03
Juntada de manifestação
-
30/05/2022 10:42
Juntada de manifestação
-
24/05/2022 07:25
Publicado Sentença Tipo A em 24/05/2022.
-
24/05/2022 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
-
23/05/2022 20:21
Juntada de manifestação
-
23/05/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
22/05/2022 04:47
Processo devolvido à Secretaria
-
22/05/2022 04:47
Juntada de Certidão
-
22/05/2022 04:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2022 04:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2022 04:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/05/2022 04:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/03/2022 08:32
Conclusos para julgamento
-
11/03/2022 02:35
Decorrido prazo de TAMACHI GOMES NAKAZAKI em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:35
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 17:16
Juntada de alegações/razões finais
-
08/03/2022 16:46
Juntada de alegações/razões finais
-
05/03/2022 00:58
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 04/03/2022 23:59.
-
05/03/2022 00:58
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 04/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 16:48
Juntada de alegações/razões finais
-
25/02/2022 13:51
Juntada de alegações/razões finais
-
18/02/2022 11:09
Juntada de alegações/razões finais
-
08/02/2022 05:22
Publicado Ato ordinatório em 08/02/2022.
-
08/02/2022 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/02/2022 16:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/02/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 13:19
Juntada de alegações/razões finais
-
18/01/2022 19:02
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 18:37
Juntada de alegações/razões finais
-
09/11/2021 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 13:04
Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/10/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
-
05/11/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 10:44
Juntada de Ata de audiência
-
27/10/2021 11:21
Juntada de substabelecimento
-
25/10/2021 15:02
Juntada de substabelecimento
-
25/10/2021 09:49
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 09:59
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 02:36
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de TAMACHI GOMES NAKAZAKI em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de CATHERINE PEREIRA DEAN RAMOS NOBREGA em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:35
Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 11/10/2021 23:59.
-
12/10/2021 02:19
Decorrido prazo de MARIA GERCINA DO NASCIMENTO em 11/10/2021 23:59.
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11/10/2021 23:11
Juntada de manifestação
-
11/10/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 11:04
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 16:11
Juntada de manifestação
-
29/09/2021 01:38
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 28/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 01:38
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 28/09/2021 23:59.
-
24/09/2021 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 12:20
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0006504-76.2014.4.01.4200 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR, CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, TAMACHI GOMES NAKAZAKI, ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA, HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR, CATHERINE PEREIRA DEAN RAMOS NOBREGA, MARIA GERCINA DO NASCIMENTO, ELIDA FAUSTINO ALMEIDA, SAMIR DE CASTRO HATEM ASSISTENTE: CARLA CARLON VALIERA DECISÃO Em especificação de provas, o MPF requereu a juntada de prova emprestada (ID 686258947) e os requeridos CATHERINE PEREIRA DEAN RAMOS, MARIA GERCINA DO NASCIMENTO, SAMIR DE CASTRO HATEM, JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR e CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA requereram a produção de prova testemunhal (ID 685204992, ID 711866084, ID 732870503 e ID 737243467), salientando-se que a ré CATHERINE PEREIRA DEAN RAMOS requereu o seu depoimento pessoal.
Os demais réus, em que pese devidamente intimados, não se manifestaram sobre a produção de provas.
Em análise dos autos verificou-se que, em suas contestações, a requerida ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA arrolou testemunha (ID 349971450) e a requerida ÉLIDA FAUSTINO ALMEIDA requereu seu depoimento pessoal (ID 347978903).
Designo audiência para o dia 26 de outubro de 2021, às 09h30min (horário local), para oitiva das testemunhas arroladas (ID 685204992, ID 711866084, ID 349971450, ID 732870503 e ID 737243467).
A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.
Assim, intimem-se as defesas dos requeridos para juntar aos autos dados de contato eletrônico da testemunha (e-mail, whatsapp e etc), bem como dados dos réus, caso queiram acompanhar o ato.
Ressaltando que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, independentemente de intimação do juízo (art. 455, CPC) INDEFIRO o depoimento pessoal das requeridas CATHERINE PEREIRA DEAN RAMOS e ÉLIDA FAUSTINO ALMEIDA , uma vez que "[...] o próprio texto do art. 385 do CPC prevê que o depoimento pessoal é meio de prova requerido pela parte contrária ou determinado de ofício pelo juiz, uma vez que sua principal finalidade é obter a confissão do sujeito processual que figura no polo oposto." (PROCESSO: 08051796520194058300, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 19/12/2019).
Cabe aos réus apresentarem todos seus argumentos defensivos em sua contestação e demais peças escritas que têm a oportunidade de juntar aos autos.
Em atenção aos postulados do contraditório e da ampla defesa, DEFIRO o pedido de prova emprestada requerido pelo MPF e as provas testemunhais requeridas, tendo em vista que houve a devida justificativa da pertinência das provas pretendidas. À Secretaria, solicite-se ao TRF1 os arquivos das mídias relativas aos depoimentos e interrogatórios contidos nos autos da Ações Penais nº 3114-30.2016.4.01.4200, 3553-41.2016.4.01.4200 e 5628- 87.2015.4.01.4200, com urgência, conforme solicitação do MPF (ID 686258947).
Em relação ao pedido de prova emprestada referente aos arquivos das mídias relativas aos depoimentos judiciais e interrogatórios judiciais dos requeridos contidos nos autos da Ação Penal n° 3113-45.2016.4.01.4200, solicite-se à 4° Vara que proceda a juntada dos referidos arquivos.
Intime-se o MPF para que também informe os dados eletrônicos do procurador que participará do ato.
Cumpra-se.
Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal -
21/09/2021 16:49
Juntada de manifestação
-
21/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 13:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
-
21/09/2021 12:01
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2021 09:30 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
-
21/09/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2021 12:44
Outras Decisões
-
18/09/2021 02:27
Decorrido prazo de ELIDA FAUSTINO ALMEIDA em 17/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 02:27
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 17/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 02:27
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 17/09/2021 23:59.
-
18/09/2021 02:26
Decorrido prazo de TAMACHI GOMES NAKAZAKI em 17/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 19:59
Juntada de manifestação
-
17/09/2021 14:34
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 15:29
Juntada de manifestação
-
14/09/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
07/09/2021 01:57
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 06/09/2021 23:59.
-
07/09/2021 01:56
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 06/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 15:19
Juntada de manifestação
-
28/08/2021 07:46
Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 07:45
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 07:45
Decorrido prazo de ELIDA FAUSTINO ALMEIDA em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 06:35
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 06:35
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 27/08/2021 23:59.
-
28/08/2021 06:35
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 27/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 02:05
Decorrido prazo de MARIA GERCINA DO NASCIMENTO em 23/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 10:22
Juntada de Certidão
-
20/08/2021 02:03
Decorrido prazo de TAMACHI GOMES NAKAZAKI em 19/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 02:03
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 19/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 01:48
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 19/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0006504-76.2014.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS - PB14565, ROSILENE DE AQUINO BRAGA - RR876, WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B, MARCIA CABRAL MOREIRA SENA - RR1284, AIMEE ABREU LIMA - RR1714, JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO - RR571, ANABELLE JENIFFER GARCIA ALVES - RR1091, JEAN PIERRE MICHETTI - RR315, RODOLFO FERNANDES TAVARES - RR1721, EMERSON LUIS DELGADO GOMES - RR285, BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA - RR621, MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717, GERALDO JOAO DA SILVA - GO2973, HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR - RR670, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927, MARINA FERES CARMO - DF60972 e RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524 FINALIDADE: Intimar a parte RÉ para, no prazo de (15 dias), e sob as mesmas condições do despacho id 650862973, especificar suas provas.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BOA VISTA, 16 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJRR -
16/08/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 18:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/08/2021 17:21
Juntada de parecer
-
16/08/2021 11:59
Juntada de manifestação
-
29/07/2021 18:31
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
29/07/2021 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
27/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006504-76.2014.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS - PB14565, ROSILENE DE AQUINO BRAGA - RR876, WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B, MARCIA CABRAL MOREIRA SENA - RR1284, AIMEE ABREU LIMA - RR1714, JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO - RR571, ANABELLE JENIFFER GARCIA ALVES - RR1091, JEAN PIERRE MICHETTI - RR315, RODOLFO FERNANDES TAVARES - RR1721, EMERSON LUIS DELGADO GOMES - RR285, BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA - RR621, MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - PA013717, GERALDO JOAO DA SILVA - GO2973, HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR - RR670, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - PR19847, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109, LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF41950, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF49341, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - RS54927, MARINA FERES CARMO - DF60972 e RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF62524 DECISÃO A certidão acostada ao ID. 635721132 aponta que as rés ÉLIDA FAUSTINO ALMEIDA e CATHERINE PEREIRA DEAN RAMOS NOBREGA, embora não tenham sido devidamente citadas, apresentaram contestação (IDs. 347978903 e 633360564), havendo, portanto, o comparecimento espontâneo nos autos, na forma do art. 239, §1º do Código de Processo Civil.
Também apresentaram contestação: JOÃO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR (ID. 349087864); CARDAN IMPORT.
EXPORT.
COMERCIO SERV.
E REPRESENTAÇÕES (ID. 349087864); SAMIR DE CASTRO HATEM (ID. 497335928); ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA (ID. 349971450) e MARIA GERCINA DO NASCIMENTO (ID. 330207431).
Consta ainda que os réus TAMACHI GOMES NAKAZAKI, HAIRTON LEVEL SALOMÃO JUNIOR e CARLA CARLON VALIERA foram devidamente citados, contudo, não apresentaram contestação, motivo pelo qual declaro a revelia dos réus, mas deixo de lhes aplicar os efeitos materiais da revelia, ante a gravidade das sanções da lei de improbidade, não obstante, deverão ser intimados unicamente por publicação.
Considerando a alegação de matéria prevista no art. 337 do CPC intime-se o MPF para se manifestar, via réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.
Atente-se a parte que, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "...preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação." (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016)." [...](AgInt no AREsp 1127166/MG, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018).
Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão de plano indeferidas.
As testemunhas já deverão ser arroladas com a indicação do telefone de contato, whatsapp e e-mail, assim como iguais dados da própria parte autora, se quiser participar da audiência, e de seu advogado, considerando que todas as audiências desse juízo são realizadas exclusivamente por videoconferência.
Após, vistas à parte ré para, no prazo de (15 dias) e sob as mesmas condições dos parágrafos precedentes, especificar suas provas.
INTIME-SE a ré ÉLIDA FAUSTINO ALMEIDA para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos contracheque ou outro documento similar que comprove a natureza salarial dos valores que a requerente pretende ver liberados, bem como apresente comprovante de endereço atualizado.
Em seguida, autos conclusos para decisão saneadora e análise das provas requeridas.
Intimem-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
26/07/2021 17:37
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2021 17:37
Juntada de Certidão
-
26/07/2021 17:37
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/07/2021 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/07/2021 17:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/07/2021 17:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/07/2021 14:34
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 00:34
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:34
Decorrido prazo de ELIDA FAUSTINO ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:34
Decorrido prazo de TAMACHI GOMES NAKAZAKI em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:34
Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:34
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:34
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 14/07/2021 23:59.
-
15/07/2021 00:29
Decorrido prazo de MARIA GERCINA DO NASCIMENTO em 14/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 15:59
Juntada de contestação
-
06/07/2021 11:02
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 05/07/2021 23:59.
-
18/06/2021 12:53
Juntada de parecer
-
17/06/2021 12:30
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2021 12:30
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
17/06/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/06/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 11:57
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 10:14
Mandado devolvido cumprido
-
27/05/2021 10:14
Juntada de diligência
-
04/05/2021 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2021 19:07
Expedição de Mandado.
-
28/04/2021 10:57
Mandado devolvido sem cumprimento
-
28/04/2021 10:57
Juntada de diligência
-
22/04/2021 14:21
Juntada de manifestação
-
14/04/2021 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/04/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 12:44
Mandado devolvido sem cumprimento
-
07/04/2021 12:44
Juntada de diligência
-
07/04/2021 12:40
Mandado devolvido sem cumprimento
-
07/04/2021 12:40
Juntada de diligência
-
06/04/2021 18:11
Juntada de contestação
-
06/04/2021 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2021 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2021 18:59
Expedição de Carta precatória.
-
05/04/2021 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/04/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2021 13:29
Expedição de Mandado.
-
05/04/2021 13:24
Expedição de Mandado.
-
05/04/2021 12:11
Juntada de Certidão
-
05/04/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 16:02
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 02:56
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 09/03/2021 23:59.
-
04/02/2021 06:27
Juntada de manifestação
-
29/01/2021 18:52
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 28/01/2021 23:59.
-
15/12/2020 17:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/12/2020 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/12/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 10:18
Juntada de parecer
-
20/11/2020 15:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 14:55
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 17:19
Juntada de substabelecimento
-
07/11/2020 02:06
Decorrido prazo de SAMIR DE CASTRO HATEM em 06/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 02:06
Decorrido prazo de ELIDA FAUSTINO ALMEIDA em 06/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 10:50
Juntada de manifestação
-
03/11/2020 14:54
Juntada de manifestação
-
31/10/2020 04:55
Decorrido prazo de HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:55
Decorrido prazo de ANNA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:55
Decorrido prazo de TAMACHI GOMES NAKAZAKI em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:55
Decorrido prazo de CARLA CARLON VALIERA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:55
Decorrido prazo de CARDAN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 29/10/2020 23:59:59.
-
31/10/2020 04:55
Decorrido prazo de JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR em 29/10/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 22:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 22:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 22:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 22:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 22:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2020 22:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.
-
30/10/2020 22:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/10/2020 18:06
Juntada de manifestação
-
19/10/2020 14:48
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 15:21
Juntada de manifestação
-
07/10/2020 16:03
Juntada de contestação
-
06/10/2020 15:57
Juntada de contestação
-
29/09/2020 11:36
Juntada de Petição intercorrente
-
17/09/2020 13:18
Juntada de documentos diversos
-
15/09/2020 12:38
Juntada de contestação
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2020 13:28
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/09/2020 13:18
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/09/2020 13:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/09/2020 15:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/09/2020 15:44
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
03/09/2020 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF
-
03/09/2020 15:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SJCE - DIRETORIA 2A VARA
-
03/09/2020 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJCE - DIRETORIA 2A VARA - TRF5
-
03/09/2020 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MD - SJCE - INFORMACAO EM CP
-
27/08/2020 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2020 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/03/2020 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/03/2020 11:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TODOS OS RÉUS EXCETO SAMIR HATEM E CATHERINE QUE FORAM POR PRECATORIA
-
10/03/2020 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 212
-
10/03/2020 11:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 211
-
09/03/2020 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBIMENTO DA INICIAL
-
03/03/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/03/2020 12:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
-
14/02/2020 11:13
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1250 - MPF
-
13/02/2020 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2020 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2020 13:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 723 DEFESA PREVIA DE MARIA GERCINA
-
29/01/2020 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 268 SUBSTABELECIMENTO ADV ROSILENE DE AQUINO
-
29/01/2020 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2020 10:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
13/01/2020 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO MARIA GERCINA
-
09/01/2020 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 00063 UNIÃO MANIFESTA DESINSTERESSE EM INTEGRAR A LIDE
-
08/01/2020 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 10:30
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/11/2019 12:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU
-
13/11/2019 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/11/2019 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARIA GERCINA
-
11/11/2019 13:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEFESA PRÉVIA APRESENTADA CATHERINE P RAMOS
-
18/10/2019 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12818 - MPF
-
18/10/2019 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MD- INFORMACAO CP - SJCE
-
18/10/2019 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 11882 - PROCURACAO - LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO
-
18/10/2019 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11447 - PEDIDO DE DESBLOQUEIO
-
11/10/2019 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2019 17:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2019 12:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 658
-
04/09/2019 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 003/2019 - CONSULTORIA JURIDICA/RR/SEINF - PROGE
-
02/09/2019 14:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/08/2019 12:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/05/2019 15:50
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 18:07
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - SUBSSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP - TRF3
-
03/05/2019 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSECAO JUDICIARIA DE OSASCO/SP - TRF3
-
03/05/2019 18:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LEIDE DAIANNA DE LIMA RIBEIRO
-
16/04/2019 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/04/2019 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/04/2019 15:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
-
25/02/2019 07:55
Conclusos para decisão
-
19/02/2019 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2019 09:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADO PRAZO EXIGUO DE 01 (UMA) HORA. PROC. COM 05 VOLUMES E 864 FLS.
-
18/02/2019 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/ ADV/ 1918 PET/MPF/ 2075
-
14/02/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/02/2019 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/02/2019 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/02/2019 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/02/2019 15:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 1353 - LIDAI ALVES ALENCAR
-
24/01/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JOAO MONTEIRO DA SILVA FILHO
-
11/01/2019 16:52
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 20015 - MPF
-
11/01/2019 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOISES ARAUJO FILHO; MIZAEL NERES ARAUJO; ELAINE CRISTINA RAPOSO DE SEIXAS E LIDAI ALVES DE ALENCAR
-
08/01/2019 12:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2018 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/12/2018 11:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/12/2018 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2018 08:52
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 14:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
03/12/2018 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/12/2018 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 990
-
03/12/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/11/2018 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC/149 1A VARA-SJRR
-
20/11/2018 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13256 (REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE 27/08/2018, FL. 813) E OFÍCIO N. 630/18/RENAVAM/DETRAN-RR, FL.818
-
14/11/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
13/11/2018 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/11/2018 09:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/11/2018 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/08/2018 09:59
Conclusos para decisão
-
30/07/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
19/07/2018 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10721 - ADV
-
05/07/2018 16:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/07/2018 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/07/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/07/2018 13:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/07/2018 11:17
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 17:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 9681 - DPU - CARLA CARLON VALIERA
-
25/06/2018 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/06/2018 09:26
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
12/06/2018 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/05/2018 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/05/2018 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8101 - MPF
-
25/05/2018 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2018 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/05/2018 07:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/05/2018 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2018 08:17
Conclusos para decisão
-
01/04/2018 08:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REGULARIZA A MOVIMENTAÇÃO DE 21/02/2018
-
01/04/2018 08:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REGULARIZA MOVIMENTAÇÃO DE 21/02/2018
-
21/02/2018 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2091 - PEDIDO DESBLOQUEIO
-
15/02/2018 18:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JF SJCE/ CE
-
15/02/2018 18:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JF SJCE/CE - 3A VARA
-
09/02/2018 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/02/2018 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 1460 - MPF
-
06/02/2018 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2018 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/01/2018 15:40
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 461
-
19/01/2018 13:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/01/2018 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2018 13:11
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIDA FAUSTINO ALMEIDA
-
11/01/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO/SEXEC/NR 02 - 1A VARA
-
11/01/2018 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARLA CARLON VALIERA
-
11/01/2018 14:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 21934 - JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR E CARDAM IMPORTACOES E EXPORTACOES CIMERCIO E SERVICO LTDA
-
11/01/2018 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 21834 -CFOAB
-
21/12/2017 11:35
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AG. . 23957-06.2016.01.0000/RR
-
07/12/2017 16:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PROT. 20760 - TAMACHI GOMES NAKASAKI
-
07/12/2017 15:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 20619 - ANA PAULA VIEIRA DE SIQUEIRA E SILVA
-
06/12/2017 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/12/2017 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HAIRTON LEVEL SALOMAO JUNIOR; CARDAN IMPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA; CARLA CARLON VALIERA; JOAO BATISTA CARVALHO DE AGUIAR ; ANNA PAULA VIEIRA SIQUEIRA E SILVA;TAMACHI GOMES NAKAZAK
-
04/12/2017 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2017 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2017 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/11/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/11/2017 11:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/11/2017 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/11/2017 11:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1101
-
30/10/2017 11:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1101
-
27/10/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/10/2017 10:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
27/10/2017 10:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
26/10/2017 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2017 15:24
Conclusos para despacho
-
23/10/2017 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 017510
-
11/10/2017 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/09/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/09/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/09/2017 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/09/2017 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.N. 14438
-
31/08/2017 18:58
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
16/08/2017 12:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
16/08/2017 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2017 11:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADO PRAZO DE 01 (UMA) HORA (PROC. COM 03 VOLUMES (555 FLS) E 03 ANEOXOS)
-
04/08/2017 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2017 15:41
Conclusos para decisão
-
16/06/2017 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 7906 E 8131
-
18/05/2017 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2017 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/05/2017 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/05/2017 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/05/2017 16:12
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
10/05/2017 16:12
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
10/05/2017 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/05/2017 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2017 09:38
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 10:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
21/03/2017 15:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
16/03/2017 14:15
OFICIO EXPEDIDO
-
16/03/2017 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ADV 4191
-
16/03/2017 11:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/03/2017 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 2557/2017
-
20/02/2017 10:31
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
20/02/2017 10:30
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
17/02/2017 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO PARA JUNTADA NOS AUTOS 5915-16.2016
-
15/02/2017 16:03
Conclusos para decisão
-
15/02/2017 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET ADV 2294
-
13/02/2017 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 2215
-
01/02/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/01/2017 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/01/2017 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/01/2017 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2017 16:32
Conclusos para despacho
-
11/11/2016 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2016 13:34
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
13/10/2016 14:01
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
-
11/10/2016 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2016 11:28
Conclusos para decisão
-
04/07/2016 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2016 15:16
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 15:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AGRAVO 23957-06.2016.4.01.0000/RR
-
01/07/2016 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11165
-
28/06/2016 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2016 14:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/06/2016 07:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/06/2016 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2016 16:17
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 09:05
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
05/05/2016 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/04/2016 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2016 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2016 18:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETER MPF
-
11/04/2016 16:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD
-
11/04/2016 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 005075.
-
08/04/2016 08:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO
-
01/02/2016 10:59
Conclusos para decisão
-
11/12/2015 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13966 E 14219
-
11/12/2015 11:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2015 13:57
Conclusos para decisão
-
03/08/2015 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 1048/2015/DETRAN/RR
-
19/06/2015 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14490297
-
10/06/2015 15:47
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 8142 - MPF
-
10/06/2015 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8141 - MANIFESTACAO MPF
-
10/06/2015 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2015 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/06/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2015 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2015 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/04/2015 14:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/04/2015 08:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
22/04/2015 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/04/2015 13:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2015 10:15
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO N. 18538-39.2015.4.01.4200
-
15/04/2015 11:20
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
15/04/2015 11:19
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/04/2015 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2015 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR 01 (UMA) HORA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA
-
20/03/2015 13:29
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
-
23/01/2015 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/01/2015 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/01/2015 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/01/2015 10:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/01/2015 10:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/01/2015 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBL VALOR
-
18/12/2014 11:36
Conclusos para decisão
-
18/12/2014 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2014 09:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO
-
09/12/2014 09:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
05/12/2014 08:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2014 14:41
Conclusos para decisão
-
04/12/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 22143
-
04/12/2014 09:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO REALIZADO
-
04/12/2014 09:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/11/2014 16:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/11/2014 12:09
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.20874/FLS146 21078/FLS.189
-
21/11/2014 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.20874.FLS.146
-
13/11/2014 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/11/2014 14:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
13/11/2014 14:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
13/11/2014 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA DESBL
-
13/11/2014 11:54
Conclusos para decisão
-
13/11/2014 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.20553
-
10/11/2014 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.20291/FLS.96
-
10/11/2014 11:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
07/11/2014 17:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBL VALOR
-
07/11/2014 16:31
Conclusos para decisão
-
07/11/2014 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.20271
-
06/11/2014 11:33
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
-
06/11/2014 11:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
04/11/2014 10:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/11/2014 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
24/10/2014 16:32
Conclusos para decisão
-
24/10/2014 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 15:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2014
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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