TRF1 - 0010359-94.2016.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0010359-94.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:AMABEL MADEIRAS LTDA - ME S E N T E N Ç A INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ajuizou a presente execução fiscal contra AMABEL MADEIRAS LTDA - ME, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).
Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.
Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.
Sem custas.
Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.
Min.
Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.
Min.
Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).
Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.
Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal -
05/03/2022 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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09/09/2021 00:22
Decorrido prazo de AMABEL MADEIRAS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.
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26/07/2021 16:50
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 08:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.
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24/07/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
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23/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0010359-94.2016.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AMABEL MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMABEL MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
22/07/2021 23:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 23:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2021 10:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/06/2021 17:09
Juntada de volume
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25/02/2021 11:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/02/2021 11:11
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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24/01/2019 11:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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11/01/2019 11:45
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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24/11/2017 12:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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06/11/2017 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE
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27/10/2017 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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20/10/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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13/10/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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13/10/2017 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD
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13/10/2017 10:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD
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02/10/2017 14:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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27/09/2017 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROMOVA-SE NOVA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DO (A)(S) EXECUTADO(A)(S) AMABEL MADEIRAS LTDA ME (CNPJ Nº 10.595.336/001), VIA BACEN JUD, SUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO. 2 - CONCRETIZANDO-SE A INDISPONIBILID
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25/09/2017 11:10
Conclusos para despacho
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31/05/2017 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA
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30/05/2017 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/05/2017 08:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf
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26/05/2017 08:34
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF
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23/05/2017 10:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/05/2017 14:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 58/2017
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22/05/2017 14:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 58/2017
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29/03/2017 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/02/2017 09:26
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 58/2017 À COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP.
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31/01/2017 10:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 58
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31/01/2017 10:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 58
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10/01/2017 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART; 7° E SS. DA LEI Nº 6.830/80) POR CARTA PRECATÓRIA...
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09/12/2016 20:39
Conclusos para despacho
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09/12/2016 20:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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09/12/2016 15:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/12/2016 15:17
INICIAL AUTUADA
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29/11/2016 12:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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