26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0017029-68.2010.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ALDA DE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS DE ASSIS - RO1470, DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655, BRENO DIAS DE PAULA - RO399-B e ELTON JOSE ASSIS - RO631 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/08/2022 19:29

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 19:29

Juntada de Certidão
30/08/2022 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:18

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:20

Recebidos os autos
28/06/2022 12:20

Juntada de acórdão
14/01/2022 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
19/01/2012 11:57

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
01/12/2011 01:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2011 15:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ALDA DE FARIAS BRAGA
06/10/2011 02:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2011 12:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2011 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA ALDA DE FARIAS BRAGA
20/09/2011 11:10

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/09/2011 11:07

RECURSO RECEBIDO
20/09/2011 10:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBENDO RECURSO DO RÉU
26/07/2011 14:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/07/2011 13:58

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
21/07/2011 02:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2011 02:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2011 15:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
10/06/2011 16:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
10/06/2011 13:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/04/2011 10:37

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
17/02/2011 01:23

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
04/02/2011 15:27

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
10/12/2010 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALEXANDRE HENRY ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2010

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

E-mail • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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