TRF1 - 0000239-02.2010.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME

CNPJ: 03.115.076/0001-50

DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR

CPF *86.***.*75-49

VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA

CPF *83.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2022 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 21/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR em 08/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 19:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 01:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000239-02.2010.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPACTO COMERCIO E MINERACAO LTDA - ME VILMA MARIA DA SILVA PAMPLONA DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 23:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2021 23:27

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 11:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 11:03

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/01/2020 11:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/01/2020 15:06

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 26/09/2017 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/09/2017 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 25/08/2017 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA PGF

  • 23/08/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

  • 23/08/2017 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO NOVO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, UMA VEZ QUE A ÚLTIMA TENTATIVA RESTOU INFRUTÍFERA. 2 - ASSIM, PARA QUE SE RENOVE TAL MEDIDA, O EXEQUENTE DEVERÁ COMPROVAR EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVED

  • 18/08/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 17/03/2017 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2017 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO INFOJUD

  • 16/03/2017 11:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/09/2016 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

  • 30/08/2016 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE (...) 3 - INTIMEM-SE

  • 25/08/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

  • 29/04/2016 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2016 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE A MOTOCICLETA INDICADA PARA PENHORA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

  • 18/02/2016 14:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/02/2016 13:59

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DAYSON SIQUEIRA PINTO JUNIOR

  • 16/02/2016 10:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 06/11/2015 07:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/11/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/09/2015 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/07/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 19/06/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2015 13:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 22/05/2015 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

  • 13/05/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 15:07

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 27/02/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE DESBLOQUEIO

  • 25/02/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO...

  • 24/02/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/02/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2015 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2015 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

  • 18/08/2014 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 32 PUBLICADO EM 15/8/2014.

  • 18/08/2014 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 29-30 PUBLICADO EM 15/8/2014.

  • 13/08/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2014 15:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Edital de Citação de Impacto Comercio e Mineração Ltda - EPP.

  • 28/07/2014 15:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Edital de Citação de Impacto Comercio e Mineração Ltda - EPP.

  • 15/07/2014 14:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/07/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2014 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 21/03/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/03/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2014 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/03/2014 15:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA JUNTADA EM 30 DE JULHO DE 2010

  • 14/03/2014 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 380/13

  • 04/10/2013 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 11:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 380

  • 02/07/2013 15:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2013 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO...

  • 07/05/2013 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE VIMA MARIA DA SILVA PAMPLONA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇAO....

  • 28/02/2013 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS....

  • 05/07/2012 16:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 23/09/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 19/09/2011 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2011 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA(A) EXEQUENTE....

  • 02/09/2011 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 06/05/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 18/04/2011 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO(A) EXEQUENTE...

  • 04/04/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2011 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2011 17:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2010 10:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2010 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

  • 24/11/2010 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/08/2010 08:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 03/08/2010 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 30/07/2010 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE NÃO CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA.

  • 30/07/2010 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDO

  • 23/02/2010 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 32

  • 29/01/2010 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE ... CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS.

  • 29/01/2010 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2010 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

  • 20/01/2010 08:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2010 08:16

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2010 10:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2010

Ultima Atualização
17/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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