TRF1 - 0000127-31.2014.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELLO DA SILVA BRITTO

CPF *55.***.*47-00

Advogados

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE

OAB: 21834/BA

CPF *20.***.*33-20

JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *24.***.*49-40

RICARDO MARCOLIN

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/09/2019 15:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2019 13:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 30/04/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/04/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

  • 08/04/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 14/12/2018

  • 11/12/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2018 17:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/12/2018 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 03/12/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/11/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/09/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2018 14:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO EXARADA

  • 05/09/2018 14:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLIZADOS EM 27/08/2018

  • 29/08/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 23/08/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2018 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 15/05/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2018 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/10/2017 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2017 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2017 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2017 09:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 20:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/10/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2016 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2016 11:21

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/09/2016 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2016 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 13:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/09/2016 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/07/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2016 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 13:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 3632/2015

  • 02/03/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/02/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/12/2015 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 04/12/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 03/12/15

  • 02/12/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/11/2015 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2015 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3632

  • 21/10/2015 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/10/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 18:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 135/2014

  • 29/04/2015 18:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2015 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 449/2015

  • 09/03/2015 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 02/02/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL RECEBIDO

  • 16/12/2014 15:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 134/2014

  • 16/12/2014 15:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2014 11:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 30/10/2014 12:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2014 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2014 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 13:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 132/2014

  • 03/10/2014 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2014 12:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 08:44

    Conclusos para despacho - O PROCESSO SERÁ REMETIDO AO GABINETE NO DIA 01.10.2014

  • 17/09/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/09/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/09/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2014 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 08/09/2014 13:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 25/08/2014 13:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/08/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) DOIS OFÍCIOS Nº 132/14 E 1078/14

  • 28/07/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) AR E OFÍCIOS

  • 25/07/2014 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AVISO DE RECEBIMENTO

  • 11/07/2014 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/06/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 AR´S PARA JUNTAR

  • 05/05/2014 15:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2014 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4 CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS

  • 05/05/2014 14:59

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS EXPEDIDOS

  • 25/04/2014 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/04/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2014 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO ESTAGIÁRIO HENRIQUE MADSON

  • 03/04/2014 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 02/04/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/03/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/03/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2014 10:04

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2014 09:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
06/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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