TRF1 - 0029817-88.2017.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 12:04
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 11:52
Juntada de outras peças
-
27/08/2021 09:26
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 15:10
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2021 10:51
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 02:43
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE JESUS em 09/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 02:43
Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS em 09/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 03:54
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE JESUS em 06/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 03:54
Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS em 06/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 01:33
Publicado Intimação em 30/07/2021.
-
30/07/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
29/07/2021 17:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0029817-88.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL VIEIRA DE JESUS e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS e MANOEL VIEIRA DE JESUS, da prática do crime tipificado no art. 20 da Lei nº 7.492/86, com fundamento no art. 386, III, do CPP.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações devidas e anotações de praxe.
Registre-se.
Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se." -
28/07/2021 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/07/2021 14:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/07/2021 14:50
Juntada de petição intercorrente
-
21/07/2021 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/07/2021 09:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/07/2021 18:26
Processo devolvido à Secretaria
-
20/07/2021 18:26
Julgado improcedente o pedido
-
06/07/2021 09:25
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE JESUS em 05/07/2021 23:59.
-
02/07/2021 13:38
Conclusos para julgamento
-
15/06/2021 18:40
Juntada de alegações/razões finais
-
04/06/2021 10:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
-
24/05/2021 17:10
Juntada de alegações/razões finais
-
17/05/2021 14:17
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 13:00
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 13:00
Proferida decisão interlocutória
-
13/05/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 13:50
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2021 11:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/04/2021 11:11
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/04/2021 03:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
-
12/04/2021 17:09
Juntada de parecer
-
08/04/2021 09:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/04/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 06:15
Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA DA SILVA DE JESUS em 25/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 06:10
Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DE JESUS em 25/03/2021 23:59.
-
01/03/2021 14:24
Juntada de arquivo de vídeo
-
10/02/2021 17:37
Juntada de parecer
-
07/02/2021 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2021 10:58
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/02/2021 10:58
Juntada de volume
-
07/02/2021 10:56
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
01/02/2021 14:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
01/02/2021 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2756/2018 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA - DEVOLVIDA PELO DEPRECADO POR MALOTE DIGITAL.
-
29/01/2021 14:59
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
10/10/2019 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.47870 - CP.4506/2018 - COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA.
-
14/08/2019 15:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE TOME-AÇU/PA
-
14/08/2019 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
11/06/2019 15:33
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
08/03/2019 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/03/2019 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITO INFORMAÇÕES DA CP DE FL. 74
-
17/12/2018 15:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 4506/2018, ENVIADA A COMARCA DE TOMÉ-AÇU.
-
01/10/2018 12:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4506
-
27/09/2018 12:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 0007950-83.2018.814.0060. TOMÉ-AÇU - SECRETARIA DA VARA ÚNICA [MAILTO:[email protected]]. DE ORDEM DO MM JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU, INFORMO QUE A
-
26/09/2018 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4506
-
11/09/2018 15:16
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/09/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
31/08/2018 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
20/08/2018 12:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/08/2018 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU EXPRESSA CIÊNCIA EM RELAÇÃO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
-
17/08/2018 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
13/08/2018 19:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
07/08/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/08/2018
-
03/08/2018 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2018 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/08/2018 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
-
03/08/2018 12:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/08/2018 12:49
OFICIO EXPEDIDO - 02 OFÍCIOS (NOS. 217 E 271/2018).
-
01/08/2018 16:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
30/07/2018 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2018, ÀS 15:00 HORAS.
-
30/07/2018 16:29
Conclusos para despacho
-
13/07/2018 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
11/07/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2018 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
28/06/2018 19:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
20/06/2018 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 21/06/2018
-
19/06/2018 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/06/2018 17:43
OFICIO EXPEDIDO - N. 217/2018.
-
18/06/2018 17:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/06/2018 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
-
12/06/2018 11:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
12/06/2018 10:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2756
-
12/06/2018 10:22
OFICIO EXPEDIDO
-
12/06/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2018 10:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/06/2018 10:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/06/2018 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO A DECRETAÇÃO DE REVELIA DOS ACUSADOS. CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (ART. 397 DO CPP), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/08/2018, ÀS 15:00 HORAS. 01 TESTEMUNHA DE
-
07/06/2018 11:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 31171 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
01/06/2018 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
-
24/05/2018 19:22
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
16/05/2018 09:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O(A) DENUNCIADO(A), CITADO(A) PESSOALMENTE NÃO RESPONDEU, INJUSTIFICADAMENTE, A ACUSAÇÃO CONTRA SI FORMALIZADA NA DENÚNCIA E NEM CONSTITUIU ADVOGADO PARA REPRESENTÁ-LO EM JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO SUA REVELIA, SENDO DESNECESS
-
16/05/2018 08:51
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 026639
-
05/03/2018 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
-
21/02/2018 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/02/2018 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 19/02/2018
-
14/02/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/12/2017 16:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6103
-
04/12/2017 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2017 16:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/11/2017 17:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1051186-73.2020.4.01.3300
Paulo Cesar Cardoso Santana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eddie Parish Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/11/2020 14:54
Processo nº 0020049-95.2017.4.01.3300
Conselho Regional de Educacao Fisica - C...
Jose Carlos Paim
Advogado: Anna Valeria da Silva de Souza Lago
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/05/2017 00:00
Processo nº 0020049-95.2017.4.01.3300
Conselho Regional de Educacao Fisica - C...
Jose Carlos Paim
Advogado: Joao Alfredo de Menezes Vasconcelos Leit...
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 16:11
Processo nº 0032279-29.2018.4.01.3400
Roberto Schaefer de Azeredo
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Sayles Rodrigo Schutz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/09/2018 00:00
Processo nº 0051486-21.2017.4.01.3700
Conselho Regional dos Representantes Com...
Arisvaldo Xavier dos Santos
Advogado: Marcos George Andrade Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/12/2017 09:28