TRF1 - 0006663-84.2015.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO GOMES RODRIGUES

CPF *12.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006663-84.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RONALDO GOMES RODRIGUES SENTENÇA.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PAGAMENTO.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    ART. 924, II, DO CPC.

    SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: RONALDO GOMES RODRIGUES, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Sem custas nem honorários.

    Trânsito em julgado por preclusão lógica.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 03/02/2022 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 29/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de RONALDO GOMES RODRIGUES em 21/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0006663-84.2015.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RONALDO GOMES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO GOMES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 07:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/06/2021 01:15

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 15:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/06/2018 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO À FL. 69, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 20/06/2018 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

  • 13/06/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 22/05/2018 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 65) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE

  • 17/05/2018 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11/05/2018, PROT. 1726

  • 11/05/2018 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/05/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2016 16:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/11/2016 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2016 12:28

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 10/08/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DO PROTOCOLAMENTE DE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 10/08/2016 12:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLAMENTE DE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 26/07/2016 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO

  • 24/06/2016 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo

  • 24/05/2016 11:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1148).

  • 16/03/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/03/2016 (PROT. 1148).

  • 16/03/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/03/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 02/03/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Em homenagem ao contraditório, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da certidão e documentos de fls. 48-54, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Após, venham os autos conclusos.

  • 01/03/2016 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE EXECUTADA E SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

  • 29/02/2016 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO SEU DETALHAMENTO.

  • 29/02/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2016 18:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

  • 24/02/2016 10:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/02/2016 09:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE FIZ A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÕA, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE RONALDO GOMES RODRIGUES.

  • 09/12/2015 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE (A) RONALDO GOMES RODRIGUES.

  • 09/12/2015 11:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2015 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se

  • 09/11/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 18/09/2015 15:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2015 15:15

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2015 12:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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