TRF1 - 0003002-78.2007.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SOUZA SANTA BRIGIDA

CPF *77.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 02:37

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 01:25

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA SANTA BRIGIDA em 14/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 00:13

    Publicado Intimação em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003002-78.2007.4.01.3100 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO REU: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTA BRIGIDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...)

    III - Dispositivo Ante o exposto, ausente o interesse processual da parte autora, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, e § 30, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Registre-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 18/11/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/11/2021 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA SANTA BRIGIDA em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0003002-78.2007.4.01.3100 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SOUZA SANTA BRIGIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SOUZA SANTA BRIGIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 11:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/12/2020 15:31

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/12/2020 15:31

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/12/2020 15:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/12/2020 14:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, E § 3º, DO CÓDIGO

  • 31/01/2020 15:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/10/2019 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 205 - Caderno Judicial - do dia 29/10/2019, com validade de publicação no dia 30/10/2019

  • 28/10/2019 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/10/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da uniao/agu

  • 24/10/2019 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da uniao/agu

  • 24/10/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 17/10/2019 14:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2019 10:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - `INFRAERO - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 232

  • 15/10/2019 12:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2008.31.00.001051-9.

  • 11/10/2019 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 193 - Caderno Judicial - do dia 11/10/2019, com validade de publicação no dia 14/10/2019

  • 10/10/2019 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 09/10/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A providência requerida pela União à fl. 230-v (homologação judicial de acordo) já foi objeto de apreciação em inúmeros processos que envolvem os signatários do ajuste, a exemplo da sentença exarada nos autos do processo nº 2008.3

  • 27/05/2019 16:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 09/05/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 25/04/2019 18:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2019 13:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - POR E-MAIL, À INFRAERO.

  • 07/04/2017 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 6 MESES - até 07/12/2017

  • 07/04/2017 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela União às fls. (...). Suspenda-se o feito pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar desta data (fase processual 238-6), prorrogável pelo tempo necessário para resolução da questão na via administrativa,

  • 20/02/2017 18:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER QUE AUTOS CONTINUEM SUSPENSOS

  • 30/11/2016 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 25/11/2016 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se a União do teor da petição acostada à fl. (...), a fim de ensejar o oferecimento de eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para decisão.

  • 18/10/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFRAERO- REQUER DETERMINAÇÃO JUDICIAL P/INVASORES NÃO ULTRAPASSAR OS LIMITES NOVOS

  • 03/11/2015 11:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O DIA 02/05/2016

  • 29/09/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

  • 29/09/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 25/09/2015 09:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2015 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/09/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 176, do dia 16/09/2015, com validade de publicação no dia 18/09/2015

  • 16/09/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2015 16:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2015 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2015 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2015 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao requerimento formalizado pela União às fls. (...), determino a suspensão deste feito, pelo prazo de 06 (seis) meses. Após o decurso do prazo, intime-se a União e a Empresa Brasileira e Infra-Estrutura Aeroportuár

  • 15/07/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 11:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A INFRAERO OFERECER MANIFESTAÇÃO NESTES AUTOS

  • 29/06/2015 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se novamente a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para cumprir a determinação deste Juízo. Prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/06/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A INFRAERO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOS AUTOS

  • 23/06/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 23/06/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 12/06/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/06/2015 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/05/2015 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA - REQUER JUNTADA INTEGRAL DO TERMO DE ACORDO

  • 10/02/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação contida no petitório de fls. (....), de que não há mais entraves na celebração do termo de acordo entre a Prefeitura de Macapá, Governo do Estado do Amapá e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeropo

  • 18/12/2014 12:01

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU REQUER INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 05/11/2014 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

  • 23/10/2014 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/10/2014 17:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFRAERO

  • 20/10/2014 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifiquem-se a Infraero e a União das informações ministradas às fls. (...), a fim de que requeira o que entenderem de direito nestes autos.

  • 16/09/2014 19:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 258/2014/GM/SAC-PR INFORMAÇÕES SOBRE REVERSÃO PATRIMONIAL DO AEROPORTO DE MACAPÁ

  • 15/07/2014 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO A SEC. NAC DE AVIAÇÃO CIVIL

  • 17/06/2014 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO AMAPA - INFORMA OS ENTRAVES EXISTENTES P/FINALIZAR A CONST DA ROD NORTE/SUL

  • 12/06/2014 08:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2014 15:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2014 18:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 18:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2014 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor das manifestações acostadas, respectivamente, pela União e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO às fls. 154/155 e 158, oficiem-se ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil

  • 07/05/2014 19:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFRAERO - INFORMA A INEXISTENCIA DE OBICE, PENDENCIA ... QUANTO NEGOC P/REVERSAO PATRIMONIAL

  • 27/01/2014 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

  • 27/01/2014 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 10/01/2014 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/12/2013 13:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2013 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2013 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a INFRAERO e a União para requerer o que entenderem adequado nestes autos, sobretudo para informar se já houve solução para o problem que impede a viabilização do trecho final da Rodovia Norte-Sul.

  • 02/12/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2010 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 26/05/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

  • 18/05/2010 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/04/2010 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/02/2010 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF) NO DIA 18/02/2010, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 19/02/2010.

  • 05/02/2010 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA INFRAERO

  • 03/02/2010 18:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2009 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2009 19:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2009 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Constata-se, da análise dos autos, que a área mencionada neste processo também está abrangida pelas áreas que constituem os objetos das ações registradas sob os números 2008.31.00.001047-8, 2008.31.00.001048-1, 2008.31.00.001049-5

  • 18/12/2009 11:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2009 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2009 10:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM CUMPRIMENTO DO DESPACHO

  • 17/12/2009 17:41

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 17/12/2009 16:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/12/2009 16:20

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/12/2009 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "POSTO ISSO, E CONSIDERANDO QUE A CONEXÃO PODE DAR ENSEJO À REUNIÃO DE CAUSAS PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM O INTUITO DE SE EVITAR A POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES E PARA DAR EFETIVIDADE AO PRINCÍPIO D

  • 15/12/2009 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2009 16:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2009 14:35

    REDISTRIBUICAO MANUAL - ATENDIMENTO A DESPACHO DE FLS 142

  • 02/07/2009 14:20

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA DA SJ/AP EM VIRTUDE DE CONEXÃO.

  • 02/07/2009 14:19

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA DA SJ/AP EM VIRTUDE DE CONEXÃO.

  • 02/07/2009 14:18

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - AG. REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª VARA DA SJ/AP.

  • 02/07/2009 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO PARA PROCEDER À REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A 2ª VARA DEST ASEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 02/07/2009 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 2 ª VARA FEDERAL DA SJAP

  • 03/03/2009 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA ANÁLISE DE POSSIVEL PREVENÇÃO

  • 02/03/2009 11:22

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA À 2ª VARA DA SJ/AP PARA APRECIAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO.

  • 27/02/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT DO ADV AUTOR DE DESPACHO

  • 19/02/2009 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DA REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA DA SJ/AP PARA APRECIAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE CONEXÃO.

  • 19/02/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À 2ª VARA DA SJ/AP PARA APRECIAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DE CONEXÃO.

  • 12/02/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBMETA-SE A PRESENTE AÇÃO A APRECIAÇÃO DO JUIZO DA 2ª VARA PARA ANALISE...

  • 12/02/2009 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA COM ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM O PROCESSO N. 2008.31.00.001047-8 (2ª VARA). PROTOCOLADA EM 9/2/2009. AG. CLS.

  • 09/02/2009 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR

  • 29/08/2008 19:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/07/2008 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR

  • 07/04/2008 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO.

  • 01/04/2008 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FORMULADO PELA AUTORA...

  • 01/04/2008 19:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E SUBSTABELECIMENTO PROTOCOLADOS EM 17.03.08

  • 13/03/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 10 Q CIRCULOU EM 11/3/2008

  • 13/02/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA INFORMAR PORMENORIZADAMENTE A ÁREA OBJETO DA AÇÃO.

  • 15/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA INFORMAR PORMENORIZADAMENTE A ÁREA OBJETO DA AÇÃO.

  • 07/01/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A INFRAERO POSSUI UMA AREA PATRIMONIAL DE APROXIMADAMENTE ....... A QUAL COMPÕE O ATUAL SITIO AEROPORTUARIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAPÁ.....INTIME-SE

  • 07/01/2008 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A NOTIFICAÇÃO DA AUTORA PARA QUE INFORME A EXATA LOCALIZAÇÃO DA ÁREA OBJETO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.

  • 19/12/2007 18:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2007 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/12/2007 13:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2007 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2007 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2007

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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