TRF1 - 1003276-05.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO

CPF *72.***.*55-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 22:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 17:16

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 06:21

    Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1003276-05.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MANOEL GONCALVES DOS SANTOS NETO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 18/07/2021 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2021 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2021 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2021 19:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/07/2021 19:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2021 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 17:54

    Juntada de Documento Precatório

  • 02/09/2020 21:33

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/06/2020 15:43

    Juntada de Certidão.

  • 31/05/2020 21:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 08:24

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 14:23

    Expedição de Documento Precatório.

  • 23/03/2020 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:03

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/03/2020 22:16

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2020 22:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 15:30

    Juntada de manifestação

  • 29/02/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 17:15

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 05/02/2020 09:28

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 05/02/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 19:00

    Homologada a Transação

  • 24/01/2020 15:43

    Juntada de manifestação

  • 16/01/2020 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2020 15:26

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2019 10:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 09:48

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2019 16:09

    Juntada de manifestação

  • 20/11/2019 10:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/11/2019 18:13

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 14:06

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 14:05

    Audiência Conciliação realizada para 04/11/2019 15:15 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 04/11/2019 14:05

    Juntada de Ata de audiência.

  • 28/10/2019 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2019 16:51

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 11:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2019 14:51

    Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 15:15 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 15/10/2019 13:56

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2019 09:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/10/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP

  • 07/10/2019 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/10/2019 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 11:01

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/08/2019 11:01

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 27/06/2019 14:27

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2019 19:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2019 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:48

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 17:13

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 22/05/2019 17:13

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/05/2019 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2019 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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