07/03/2023 01:55

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:41

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:49

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 19:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
28/02/2023 19:45

Juntada de Certidão
28/02/2023 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 19:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2023 19:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA em 22/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:06

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:06

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 15:29

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 00:19

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:42

Conclusos para despacho
08/11/2022 20:09

Juntada de manifestação
08/11/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 12:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 09:06

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:02

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 09:01

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 10:59

Cancelada a conclusão
18/08/2022 18:17

Conclusos para despacho
13/08/2022 01:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2022 23:59.
28/07/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 12:12

Juntada de diligência
18/07/2022 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:52

Expedição de Mandado.
12/07/2022 20:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:21

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2022 23:59.
18/06/2022 02:13

Decorrido prazo de Exército Brasileiro - CIA Especial de Fronteira em 17/06/2022 23:59.
14/06/2022 03:50

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 00:25

Juntada de diligência
01/06/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 09:17

Juntada de diligência
01/06/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 01:40

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 10:43

Expedição de Mandado.
31/05/2022 10:43

Expedição de Mandado.
30/05/2022 16:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:42

Conclusos para despacho
21/08/2021 01:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA em 20/08/2021 23:59.
11/08/2021 08:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA em 10/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:57

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011420-65.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "EMENTA: PROCESSO PENAL.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO. [...] Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; ii.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intimem-se o MPF e a defesa para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias cada. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria".
03/08/2021 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2021 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 13:35

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:35

Outras Decisões
28/06/2021 11:38

Conclusos para decisão
27/06/2021 20:04

Juntada de resposta à acusação
25/06/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 11:20

Juntada de diligência
23/06/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 15:45

Expedição de Mandado.
01/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:56

Conclusos para despacho
27/05/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO VILHENA DOS SANTOS COSTA em 26/05/2021 23:59.
14/05/2021 10:10

Mandado devolvido cumprido
14/05/2021 10:10

Juntada de diligência
12/05/2021 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2020 23:17

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 12:50

Juntada de Petição intercorrente
06/10/2020 10:04

Expedição de Mandado.
05/10/2020 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 12:13

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2020 15:00

Juntada de Certidão
26/08/2020 16:47

Recebida a denúncia
19/08/2020 12:17

Conclusos para decisão
18/08/2020 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2020 11:51

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 21:01

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2020 18:09

Declarada incompetência
13/02/2020 15:22

Conclusos para decisão
16/12/2019 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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