TRF1 - 1003274-35.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2021 10:38
Arquivado Definitivamente
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29/09/2021 10:36
Juntada de Certidão
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28/07/2021 20:49
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 17:06
Juntada de manifestação
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20/07/2021 06:21
Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.
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20/07/2021 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1003274-35.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA FARIAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA FARIAS contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
18/07/2021 19:02
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2021 19:02
Juntada de Certidão
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18/07/2021 19:02
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/07/2021 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2021 19:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/07/2021 19:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/07/2021 17:59
Conclusos para julgamento
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16/07/2021 17:58
Juntada de Documento Precatório
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02/09/2020 13:46
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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28/06/2020 15:44
Juntada de Certidão.
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26/05/2020 22:06
Juntada de petição intercorrente
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19/05/2020 09:44
Juntada de manifestação
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15/05/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 19:01
Expedição de Documento Precatório.
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28/04/2020 18:48
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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27/04/2020 16:49
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/04/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2020 14:40
Conclusos para despacho
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23/04/2020 21:51
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2020 13:02
Juntada de manifestação
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04/02/2020 06:01
Publicado Intimação em 04/02/2020.
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03/02/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/02/2020 21:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/02/2020 21:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/02/2020 21:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/02/2020 21:15
Expedição de Publicação e-DJF1.
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01/02/2020 21:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/02/2020 21:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2019 18:47
Homologada a Transação
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02/10/2019 15:33
Conclusos para julgamento
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26/09/2019 15:44
Juntada de manifestação
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17/09/2019 18:31
Juntada de petição intercorrente
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09/09/2019 19:32
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2019 17:17
Juntada de manifestação
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17/07/2019 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/07/2019 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/07/2019 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2019 12:32
Conclusos para despacho
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27/06/2019 14:36
Juntada de manifestação
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10/06/2019 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/06/2019 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2019 11:31
Conclusos para despacho
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22/05/2019 17:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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22/05/2019 17:03
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/05/2019 15:50
Recebido pelo Distribuidor
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21/05/2019 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2019
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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