TRF1 - 0031558-58.2010.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AETHERIA - COMPRA E VENDA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 09.081.955/0001-95

COMERCIO E INDUSTRIA PALMIRA LTDA

CNPJ: 24.577.199/0001-83

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF *98.***.*21-53

CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA

CNPJ: 04.894.085/0001-50

FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA

CNPJ: 49.912.199/0001-13

QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA

CNPJ: 29.041.324/0001-50

OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ: 61.065.199/0001-20

TINTURARIA DE TECIDOS SANTA HELENA S A

CNPJ: 61.276.143/0001-15

CIBREX PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E EMPRENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 31.880.776/0001-77

FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ: 51.557.106/0001-21

PETRAC GESTAO E COMERCIO DE BENS S.A.

CNPJ: 60.872.413/0001-98

LENCOS PRESIDENTE S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 60.571.296/0001-22

Advogados

TANIA REGINA PEREIRA

OAB: 7987/SC

CPF *14.***.*17-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB: 25406/DF

CPF *02.***.*55-38

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

MARCUS LIVIO GOMES

CPF *05.***.*40-15

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

ARIELTON DIAS DOS SANTOS

OAB: 14578/PA

CPF *88.***.*19-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:34

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/03/2022 09:33

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2022 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 08/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 12:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 00:56

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 10:49

    Juntada de manifestação

  • 04/02/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 12:58

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 11:13

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 01:10

    Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 15/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 19:49

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2021 07:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/12/2021 06:27

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 09:43

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 09:15

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 22/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2021 13:12

    Juntada de outras peças

  • 23/09/2021 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 19:09

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2021 22:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 31/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 22:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0031558-58.2010.4.01.3400 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA SA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:57

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:56

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 09:55

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:22

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:22

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:21

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:20

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:20

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:20

    Juntada de volume

  • 12/07/2021 20:18

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2021 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2021 14:43

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 29/05/2020 10:00

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/05/2020 16:30

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - NOVA NUMERAÇÃO: 1028190-72.2020.4.01.3400 - PJE - AUTOS DIGITALIZADOS

  • 15/05/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2020 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/05/2020 15:23

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 08/05/2020 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2020 14:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/02/2020 12:25

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/02/2020 14:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/11/2019 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 07:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO CESAR LOBO

  • 04/11/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/11/2019 14:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 08:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/09/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR JOAO RG4045716GO POR 06 HORAS

  • 02/08/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2019 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 01/08/2019

  • 30/07/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2019 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 04/07/2019

  • 03/07/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EPX DE 03/07/2019

  • 02/07/2019 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/07/2019 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2019 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2019 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2019 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP DE 06/06/2019

  • 05/06/2019 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/06/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/05/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/05/2019 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ETIRADO POR JOAO RG4045716GO

  • 09/04/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADAO 22/03/2019 E PUBLICADO 25/03/2019

  • 21/03/2019 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2019 16:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/03/2019 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2019 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR INGRID RG3205408DF

  • 21/01/2019 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2019 E PUBLICADO EM 22/01/2019

  • 18/01/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 22/01/2019

  • 17/01/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2019 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/01/2019.

  • 08/01/2019 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2019 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2018 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2018 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 08/11/2018.

  • 08/11/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2018 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/11/2018 20:01

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 26/10/2018.

  • 26/10/2018 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2018 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/10/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 11:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/10/2018 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2018 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL - EDJF DISPONIBILIZADO EM 10/10/2018.

  • 10/10/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 18:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS. RETIRADO ÀS 15H30. SISTEMA FORA DO AR.

  • 18/09/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EDJF DISPONIBILIZADO EM 18/09/2018.

  • 18/09/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2018 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 16:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/09/2018 16:52

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/01/2013 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO

  • 21/01/2013 11:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/01/2013 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 08/01/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 12:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

  • 12/12/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/12/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2012 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 12:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2012 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 08/10/2012 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO - FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

  • 26/09/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2012 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2012 09:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/09/2011 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2011 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 08/08/2011 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2011 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/07/2011 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 22/07/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/07/2011 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2011 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA - FOSECO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

  • 06/05/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/04/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 102/2010.

  • 06/04/2011 17:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 102/2010.

  • 28/03/2011 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2011 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 11:42

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDAR PRECATORIA

  • 24/01/2011 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

  • 17/12/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 10/12/2010 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2010 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2010 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2010 12:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2010 14:44

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2010 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2010

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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