14/06/2022 02:20

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:32

Decorrido prazo de MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:44

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 24/05/2022 23:59.
18/05/2022 09:58

Juntada de manifestação
09/05/2022 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 09/05/2022.
07/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0013019-32.2014.4.01.3100 EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA EXECUTADO: DANIEL COELHO DE BRITO, MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação movida pela Caixa Econômica Federal, sucedida pela EMGEA, em face de EXECUTADO: DANIEL COELHO DE BRITO, MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA, parte já qualificada, cujo objetivo consiste no recebimento da quantia de R$ $507,264.73 - quantia essa relativa a contrato.

Recebida a petição inicial, foi determinada a citação e intimação da parte ré, que apresentou embargos à execução autuados sob o número 0008240-97.2015.4.01.3100, que tiveram trâmite suspenso até o julgamento do feito de n. 4426-48.2013.4.01.3100.

Em tal feito, houve o julgamento de parcial procedência dos feitos.

A parte ré requereu a extinção do feito ante o acordo, conforme petição de id 1005633791 dos autos do feito de n. 0013019-32.2014.4.01.3100.

Em petição de ID 1058751764 do feito de n. 0013019-32.2014.4.01.3100, a CEF requereu a extinção do feito com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, tendo informado a realização de acordo e pagamento na via administrativa. É o que importa relatar.

Decido.

O acordo se revela hígido, não se verificando qualquer ilegalidade ou cláusula ou motivo a obstar a sua homologação.

As partes estão devidamente representadas.

Conforme Cláusula Primeira de tal acordo, instrumentalizado, o acordo engloba os seguintes feitos: 0013019-32.2014.4.01.3100, 0008241-82.2015.4.01.3100 e 0004426-48.2013.4.01.3100 Ainda que o feito seja o de número 0008240-97.2015.4.01.3100, houve indicação do feito de n. 0008241-82.2015.4.01.3100, que diz respeito a outras partes, absolutamente estranhas; uma vez que o embargante/réu no bojo do feito de n. 0008240-97.2015.4.01.3100 requereu a homologação, tendo a EMGEA quedado silente, compreende-se que a referência diz respeito a tal feito, inclusive porque o único localizado em tais termos.

Assim, ante a informação das partes, extingo a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no art 924, inciso II, c/c art 487, inciso III, b, ambos do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que constante expressamente do acordo.

Sem custas, tendo em vista a transação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Macapá, 4 de maio de 2022. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
05/05/2022 21:31

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 21:31

Juntada de Certidão
05/05/2022 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 21:30

Homologada a Transação
04/05/2022 16:38

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:17

Juntada de manifestação
02/05/2022 22:47

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 22:47

Juntada de Certidão
02/05/2022 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:41

Juntada de manifestação
10/11/2021 16:40

Conclusos para decisão
09/11/2021 10:35

Juntada de manifestação
08/10/2021 04:49

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/10/2021 23:59.
24/09/2021 15:52

Juntada de manifestação
22/09/2021 00:35

Decorrido prazo de DANIEL COELHO DE BRITO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 21/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
10/09/2021 13:32

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 17:25

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:22

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:00

Juntada de manifestação
29/07/2021 18:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 11:57

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:45

Conclusos para despacho
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0013019-32.2014.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros POLO PASSIVO: DANIEL COELHO DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:46

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 21:27

Juntada de volume
29/01/2021 13:20

Juntada de procuração/habilitação
03/12/2020 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 VOLUME E 01 APENSO
13/11/2020 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES PROTOCOLADAS PELA EXEQUENTE 09/10/2020
26/07/2016 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR A DECISÃO DO PROCESSO DE Nº 4426-48.2013.4.01.3100
26/07/2016 16:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 61, PROFERIDO NO EMBARGO N° 8240-97.2015.4.01.3100, CONFORME DETERMINADO, QUE SEGUE.
01/06/2016 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 18/04/2016
18/04/2016 12:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/04/2016 16:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl. 73.
07/03/2016 14:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/01/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 73 PUBLICADO EM 12/1/2016.
08/01/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2016 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2015 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2015 15:34

Conclusos para despacho
09/10/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 63 PUBLICADO EM 7/10/2015.
05/10/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2015 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2015 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - juntada do mandado de citação,penhora e avaliação/arresto de MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA. A executada foi citada mas a penhora não foi efetivada.
28/08/2015 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2015 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIA CLARA MENEZES OLIVEIRA
28/08/2015 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2015 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2015 14:36

Conclusos para despacho
28/04/2015 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
27/03/2015 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/03/2015 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2015 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Daniel Coelho de Brito. O executado foi citado, mas não foram localizados bens penhoráveis.
21/01/2015 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Daniel Coelho de Brito.
21/01/2015 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Daniel Coelho de Brito.
18/11/2014 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2014 11:43

Conclusos para despacho
13/11/2014 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CAIXA À FL. 54
15/09/2014 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2014 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/09/2014 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/09/2014 16:11

INICIAL AUTUADA
04/09/2014 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/09/2014 14:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
04/09/2014 13:21

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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