TRF1 - 0010120-02.2003.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA

CPF *01.***.*85-91

DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR

CPF *08.***.*70-15

SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 00.882.084/0001-34

Advogados

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA

OAB: 6551/MT

CPF *09.***.*22-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 08:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 06:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0010120-02.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SAVIO BRANDAO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 18 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/07/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 20:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/07/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/03/2021 17:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/10/2019 16:44

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/08/2017 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2017 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/07/2016 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 18:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2016 16:19

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 21/01/2016 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/10/2015

  • 22/07/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 15:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2014 18:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/07/2014 12:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2014 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

  • 25/04/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/04/2014

  • 07/04/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2014 18:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

  • 28/10/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/07/2012 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MUTIRÃO DE SECRETARIA

  • 30/07/2012 12:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2011 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 13:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2011 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2011 19:31

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 12:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/07/2010 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 21/06/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2010 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2010 16:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2010 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRO DA PENHORA

  • 09/04/2010 10:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/04/2010 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2010 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2009 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2009 18:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2008 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2008 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA AO INSS, PARA MANIFESTAÇÃO DE FL. 151, ÚLTIMO ITEM

  • 28/04/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/03/2008 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 28/09/2007 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 18:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM VIRTUDE DE RECURSO NOS AUTOS DE EMBARGOS 2005.000991-1 RECEBIDOS NO DUPLO EFEITO

  • 02/08/2007 18:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELAS PARTES RECEBIDA NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

  • 31/03/2005 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 09/03/2005 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 10:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/12/2004 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/12/2004 17:32

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 16/11/2004 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2004 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2004 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2004 14:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/09/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROC. AGDANDO. REMESSA PARA O INSS.

  • 13/09/2004 15:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO JUNTADO EM 13.09.2004.

  • 18/05/2004 09:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 16/02/2004 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2004 17:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2004 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2003 10:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIARIO

  • 17/11/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

  • 14/11/2003 16:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2003 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2003 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2003 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2003 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2003 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2003 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/08/2003 10:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO CPA

  • 28/08/2003 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO CPA

  • 28/08/2003 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2003 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS 24 HORAS ( 27/08/03)

  • 27/08/2003 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2003 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2003 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2003

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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