TRF1 - 0001658-62.2017.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO MOREIRA DA SILVA

CPF *24.***.*27-49

LUIZ CARLOS NUNES DOS SANTOS

CPF *12.***.*99-70

VALDENIR JEAN DE CARVALHO PORTO

CPF *21.***.*59-31

PABLO AGUIAR ROCHA

CPF *32.***.*99-88

THIAGO DA COSTA SIMAO

CPF *47.***.*22-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LUCINEIA GOMES

OAB: 18990/MT

CPF *00.***.*98-81

SILVIA REGINA COSTA SOTO

OAB: 18509/MT

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN

OAB: 13522/MT

CPF *65.***.*38-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 17:24

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 27/09/2021 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 27/08/2021 12:54

    Juntada de documentos diversos

  • 23/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 18:00

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 04/08/2021 16:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 04/08/2021 16:57

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 04/08/2021 16:52

    Juntada de cálculos judiciais

  • 13/07/2021 04:06

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 23:57

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA SIMAO em 09/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 16:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2021 16:03

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/06/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 02:37

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 16:00

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 19:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 15:46

    Juntada de documentos diversos

  • 29/04/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 00:31

    Decorrido prazo de EDINALDO MOREIRA DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 12/03/2021 15:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 12/03/2021 15:42

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 12/03/2021 15:41

    Juntada de cálculos judiciais

  • 12/03/2021 05:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:20

    Decorrido prazo de VALDENIR JEAN DE CARVALHO PORTO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:24

    Decorrido prazo de PABLO AGUIAR ROCHA em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:23

    Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA SIMAO em 08/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 13:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 13:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 10:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/02/2021 10:26

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Contadoria

  • 03/02/2021 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001658-62.2017.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PABLO AGUIAR ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PABLO AGUIAR ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 18:17

    Juntada de documentos diversos

  • 02/02/2021 16:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2021 16:24

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT para Contadoria

  • 02/02/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 14:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/02/2021 14:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/02/2021 14:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/02/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2020 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2020 17:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/11/2020 16:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/2017 14:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/12/2017 16:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/12/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2017 14:28

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 11/12/2017 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2017 14:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 192/2017

  • 11/12/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/11/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/11/2017 13:07

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 21/11/2017 13:06

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 21/11/2017 13:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DEFESA

  • 21/11/2017 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1632/2017 DPF/CAE/MT

  • 21/11/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 1632/2017 - IPL 0076/2017-4

  • 21/11/2017 12:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 617/2017/SEXEC

  • 17/11/2017 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 16:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/10/2017 15:28

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª)

  • 30/10/2017 15:22

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 30/10/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2017 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 15:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2017 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/09/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2017 16:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU

  • 20/09/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INTIMAÇÃO 183/2017/SEXEC

  • 20/09/2017 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO INTIMAÇÃO 183/2017/SEXEC

  • 19/09/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 11:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/09/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2017 15:44

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 18/09/2017 15:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 340/2017/SEXEC NEGATIVA

  • 18/09/2017 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 340/2017/SEXEC NEGATIVA

  • 15/09/2017 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2017 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 2018/2017 MIRASSOL

  • 11/09/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2018/2017 MIRASSOL

  • 11/09/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 545/2017/SEXEC

  • 11/09/2017 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 545/2017/SEXEC

  • 11/09/2017 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 545/2017/SEXEC

  • 11/09/2017 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO 545/2017/SEXEC

  • 08/09/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 08/09/2017 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2017 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL E CÓPIA DO AUTO DE INCINERAÇÃO

  • 06/09/2017 15:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/09/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 14:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/08/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2017 12:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES LUIZ CARLOS

  • 24/08/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2017 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/08/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 18:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/07/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2017 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 09:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2017 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL E RECIBOS MALOTE DIGITAL

  • 26/07/2017 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2017 17:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/07/2017 17:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2017 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF

  • 19/07/2017 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 14:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/07/2017 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2017 11:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/07/2017 11:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 193-2017

  • 11/07/2017 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2017 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2017 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2017 18:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2017 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 340/2017

  • 07/07/2017 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) 410/2017

  • 07/07/2017 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 409/2017

  • 07/07/2017 18:04

    OFICIO EXPEDIDO - 408/2017

  • 07/07/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 125/2017

  • 07/07/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 124/2017

  • 06/07/2017 19:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/07/2017 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2017 19:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/07/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 16:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/07/2017 16:51

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2017 17:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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