TRF1 - 0038370-43.2015.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2022 07:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJDF
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18/03/2022 07:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/03/2022 16:06
Juntada de contrarrazões
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14/02/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 08:46
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DO EGITO em 10/02/2022 23:59.
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11/02/2022 08:44
Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2022 23:59.
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09/02/2022 19:15
Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
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07/12/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 18:03
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DO EGITO em 25/11/2021 23:59.
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26/11/2021 09:13
Decorrido prazo de DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DO EGITO em 25/11/2021 23:59.
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29/10/2021 08:06
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2021 14:50
Juntada de Certidão
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18/10/2021 14:26
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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15/10/2021 00:46
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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20/09/2021 08:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 20/09/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 21/09/2021.
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20/09/2021 08:05
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 28/09/2021
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20/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
09/08/2021 16:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 09/08/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 10/08/2021.
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09/08/2021 16:34
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 31/08/2021
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09/08/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
26/07/2021 12:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/07/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 27/07/2021.
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26/07/2021 12:55
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/08/2021
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26/07/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
08/07/2021 13:37
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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08/07/2021 13:35
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/07/2021 13:31
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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04/03/2021 10:38
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU - TEMA 206 - TNU
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13/11/2020 11:54
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
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10/11/2020 20:52
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
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01/09/2020 16:57
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
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22/07/2020 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/07/2020 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/07/2020 19:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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09/07/2020 19:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DO EGITO
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09/07/2020 13:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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26/06/2020 19:14
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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03/06/2020 15:10
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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03/06/2020 14:59
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AGRAVO EM IU - COM CONTRAMINUTA
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24/03/2020 02:42
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/03/2020 15:32
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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12/03/2020 14:32
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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05/11/2019 01:53
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2019 17:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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24/10/2019 19:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DO EGITO
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24/10/2019 19:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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24/10/2019 16:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 25/10/2019
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16/10/2019 14:52
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/09/2019 16:33
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORENADOR
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27/09/2019 16:31
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - C.RAZOES DO REU AO INCIDENTE
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30/07/2019 02:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/07/2019 12:15
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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18/07/2019 08:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - FAZER ATO ORDINATORIO
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18/07/2019 08:44
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURAÇAO: TRANSITO EM JULGADO POR EQUIVOCO
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15/07/2019 09:45
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO JEFDF COM BAIXA
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15/07/2019 09:37
TRANSITO EM JULGADO EM - 01/07/2019
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18/06/2019 12:42
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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31/05/2019 17:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/05/2019 17:47
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2019 12:11
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DIEGO HENRIQUE TEIXEIRA DO EGITO
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17/05/2019 10:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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16/05/2019 13:03
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 16/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/05/2019. PRAZO E-DJF1 07/06/2019
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23/04/2019 18:04
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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11/04/2019 16:56
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 11/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 12/04/2019.
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11/04/2019 16:54
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 23/04/2019
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01/03/2019 16:09
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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11/02/2019 14:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LANA LÍGIA GALATI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2015
Ultima Atualização
20/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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