17/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
14/08/2021 07:40

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 07:40

Decorrido prazo de ESTER DE PAULA DE ARAUJO em 13/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:02

Publicado Intimação em 06/08/2021.
07/08/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
07/08/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006831-81.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA e outros Advogado do(a) REU: REILOS MONTEIRO - DF22612 Advogados do(a) REU: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...) 1.

Promovo juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397, CPP. 2.

Indefiro as testemunhas indicadas pelas defesas de SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA e ESTER DE PAULA DE ARAUJO, uma vez que encontra-se preclusa a oportunidade para suas oitivas, pois que a resposta escrita à acusação foi apresentada fora do prazo legalmente estabelecido desde a citação das acusadas, pelo que considero o rol INTEMPESTIVO, consoante precedente do STJ (HC 202.928/PR, Sexta Turma, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, Rel. p/ Acórdão Min.

Rogério Schietti Cruz, julgado em 15/5/2014, DJe de 8/9/2014).

Entretanto, fica facultada a apresentação daquelas testemunhas na audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. 3.

Designo audiência de instrução e julgamento para realização da oitiva da testemunha de acusação e o interrogatório das acusadas. 3.1.

Certifique a Secretaria o agendamento de data/hora para o acontecimento da audiência ora designada. (...) 4.4.

Intime-se a defesa constituída por meio de publicação no DJE, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação em DJE substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTOMARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018). (...)
04/08/2021 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2021 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2021 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
23/04/2021 16:23

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 15:50

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2020 16:53

Proferida decisão interlocutória
05/05/2020 09:13

Conclusos para despacho
14/03/2020 09:33

Decorrido prazo de SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 09:33

Decorrido prazo de ESTER DE PAULA DE ARAUJO em 11/03/2020 23:59:59.
29/01/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 14:52

Juntada de Certidão de processo migrado
24/10/2019 12:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
24/10/2019 12:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
18/10/2019 10:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/10/2019 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/10/2019 10:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 16/2019
18/10/2019 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/08/2019 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA
26/08/2019 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - SILVANA PEREIRA DA SILVA
09/08/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2019 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2019 11:50

Conclusos para despacho
01/03/2019 16:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA
01/03/2019 16:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ESTER DE PAULA DE ARAÚJO
25/02/2019 08:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 09/2019 (ESTER)
08/02/2019 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2019 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
29/01/2019 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2019 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2019 14:56

REMESSA ORDENADA: MPF
17/01/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2019 14:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/01/2019 15:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/01/2019 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16
14/01/2019 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2018 14:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2018 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2018 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2018 10:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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