TRF1 - 0002644-13.2017.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0004-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSOESTE LOGISTICA LTDA

CNPJ: 06.107.061/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 20/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 19:09

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto : KAREN REGINA OKUBARA Dir.

    Secret. : DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002644-13.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

    Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

    Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

    Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

    Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

    Intimem-se".

  • 27/07/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 19:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 19:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2021 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 10/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:06

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 09:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 19:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/04/2021 19:53

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 18:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/11/2020 18:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2020 17:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/08/2020 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/08/2020 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 14:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Enviar ofício a CEF

  • 05/11/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 14:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2019 16:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2019 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2019 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2019 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2018 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2018 20:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2018 20:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2018 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 18:52

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2018 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 18:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/12/2017 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO BACENJUD

  • 12/09/2017 19:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 13:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2017 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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