17/12/2021 16:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/12/2021 16:39

Juntada de Informação
17/12/2021 16:39

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/10/2021 14:46

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:50

Decorrido prazo de TACIANA CARVALHO PEREIRA em 28/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:13

Publicado Intimação em 03/09/2021.
03/09/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Relator(a)PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1000260-19.2020.4.01.3808 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ERISTON CARVALHO DA SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: TACIANA CARVALHO PEREIRA - MG88093-A RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA E M E N T A PREVIDENCIÁRIO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. 1.

Trata-se de remessa necessária contra sentença que concedeu a ordem de segurança, para garantir à parte impetrante a razoável duração do processo administrativo.

A parte impetrante ajuizou o presente writ, visando assegurar a regular tramitação do recurso ordinário. 2.

O entendimento desta Turma é no sentido de que a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (REO 0003971-33.2016.4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 29/03/2019). 3.

Remessa desprovida.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto deste Relator.

Brasília, Desembargador(a) Federal WILSON ALVES DE SOUZA Relator(a)
01/09/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 12:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0218-14 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
27/08/2021 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2021 16:11

Juntada de Certidão de julgamento
05/08/2021 00:26

Decorrido prazo de TACIANA CARVALHO PEREIRA em 04/08/2021 23:59.
29/07/2021 16:07

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2021.
29/07/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1000260-19.2020.4.01.3808 Processo de origem: 1000260-19.2020.4.01.3808 Brasília/DF, 26 de julho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ERISTON CARVALHO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: TACIANA CARVALHO PEREIRA O processo nº 1000260-19.2020.4.01.3808 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 25 de agosto de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537
26/07/2021 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 18:58

Incluído em pauta para 25/08/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.
22/04/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
22/04/2021 16:49

Conclusos para decisão
19/04/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
16/04/2021 18:36

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 09:38

Recebidos os autos
16/04/2021 09:38

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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