TRF1 - 0017660-60.2005.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS

CPF *18.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 31/08/2022 16:35

    Juntada de Informação

  • 31/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:54

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:20

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017660-60.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017660-60.2005.4.01.3300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - BA12915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRIDO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS (JUIZO RECORRENTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de julho de 2022. (assinado digitalmente)

  • 07/07/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:45

    Prejudicado o recurso

  • 27/10/2021 12:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:02

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0017660-60.2005.4.01.3300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK - BA12915 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RELATOR: WILSON ALVES DE SOUZA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    ACÓRDÃO EM DESACORDO COM OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS.

    TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL E TEMA REPETITIVO 905.

    AJUSTE DOS ENCARGOS MORATÓRIOS.

    PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA MANTIDO. 1.

    A Vice-Presidência desta Corte determinou o retorno dos autos a esta 1ª Turma, conforme o disposto no art. 1.030, II, do CPC, tendo em vista o decidido quanto ao Tema 810 da repercussão geral. 2.

    Em julgamento ocorrido em 03/10/2019, o Supremo Tribunal Federal rejeitou todos os embargos de declaração e não modulou os efeitos da decisão anteriormente proferida no RE 870.947 (Tema 810), afastando a incidência da TR definitivamente como índice de correção monetária.

    Compondo tal panorama, o STJ, no repetitivo REsp. 1.495.146-MG (Tema Repetitivo 905), estabeleceu o INPC como indexador adequado para a correção de condenações judiciais referentes a benefícios previdenciários, sendo este o parâmetro constante no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 3.

    Ao determinar a aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança enquanto não concluído o julgamento do RE 870.947, o acórdão outrora prolatado diverge das teses firmadas nos referidos precedentes obrigatórios, valendo pontuar que o Pretório Excelso já dispôs que a "existência de decisão de mérito julgada sob a sistemática da repercussão geral autoriza o julgamento imediato de causas que versarem sobre o mesmo tema, independente do trânsito em julgado do paradigma" (RE 1.112.500-AgR, Rel.

    Min.

    ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, DJE 10/08/2018). 4.

    Juízo de retratação exercido, para, embora mantendo o parcial provimento à remessa necessária, determinar que a atualização monetária e os juros de mora incidam conforme o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, em juízo de retratação, retificar o julgado, mantendo, no entanto, o parcial provimento da remessa necessária, nos termos do voto do Relator.

    Brasília, data da assinatura.

    WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal Relator

  • 02/09/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 18:32

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 27/08/2021 16:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/08/2021 16:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK em 04/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:06

    Publicado Intimação de pauta em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 0017660-60.2005.4.01.3300 Processo de origem: 0017660-60.2005.4.01.3300 Brasília/DF, 26 de julho de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: JUIZO RECORRENTE: FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS Advogado(s) do reclamante: LARA CERQUEIRA MEYER SUERDIECK RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 0017660-60.2005.4.01.3300 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 25 de agosto de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537

  • 26/07/2021 19:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/07/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 18:58

    Incluído em pauta para 25/08/2021 14:01:00 Sala Virtual I - Resolução Presi 10118537.

  • 31/05/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 02:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2021 23:59.

  • 15/12/2020 04:11

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS em 10/12/2020 23:59.

  • 15/12/2020 00:26

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS em 10/12/2020 23:59.

  • 19/10/2020 08:46

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2020 08:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/10/2020.

  • 14/10/2020 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/10/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2020 13:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/10/2020 13:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/09/2020 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/09/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 04/02/2020 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 24/10/2019 11:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2019 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/10/2019 09:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 21:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 21:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/08/2017 13:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 19/07/2017 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2017 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/06/2017 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/06/2017 17:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 09/06/2017 09:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2017 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 08:23

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 06/03/2017 18:13

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/02/2017 18:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/02/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2017 08:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/02/2017 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2017 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS-TRF 1 1ª REGIAÕ

  • 15/02/2017 14:07

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/02/2017 12:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4126018 CONTRA-RAZOES

  • 06/02/2017 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 23/01/2017 13:36

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 11/01/2017 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037125 RECURSO ESPECIAL

  • 30/09/2016 17:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 15/09/2016 10:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO C R LEITE OAB 42941

  • 12/09/2016 00:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/05/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3900290 PETIÇÃO

  • 13/04/2016 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 11/04/2016 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 05/04/2016 14:10

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/03/2016 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 04/02/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 18/12/2015 14:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804320 PETIÇÃO

  • 18/12/2015 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800891 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2015 16:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - COM PETIÇÃO

  • 14/12/2015 19:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - FRANCISCA ALMEIDA DE JESUS

  • 14/12/2015 15:11

    VISTA A(O) - PARA ADVOGADO WALTER AUGUSTO CHARGAS RIBEIRO LEITE OAB Nº42941

  • 14/12/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780534 PETIÇÃO

  • 14/12/2015 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3800332 SUBSTABELECIMENTO

  • 04/12/2015 12:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PUBLICADO NO DIA 05/12/2015

  • 03/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2015 -

  • 17/11/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 17/11/2015 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 17/11/2015 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 23/10/2015 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 23/10/2015 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 19/10/2015 14:06

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 08/10/2015 16:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/10/2015

  • 08/10/2015 07:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 07/10/2015 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2015 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2015 17:17

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 31/08/2015 16:52

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/08/2015 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/08/2015 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/08/2015 09:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 23/02/2015 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

  • 23/02/2015 17:57

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 20/02/2015 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 29/01/2015 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 12/01/2015 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 29/10/2014 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 28/10/2014 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 20/11/2009 19:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:51

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 13:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 17/07/2008 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 03/07/2008 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/07/2008 18:17

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2008

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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