26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001042-74.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO ANTONIO DE BARROS NETO e outros SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.

BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
24/09/2021 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/09/2021 00:12

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE BARROS NETO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:12

Decorrido prazo de EMPRESA SERTANEJA DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.
10/08/2021 15:47

Juntada de manifestação
02/08/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
31/07/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001042-74.2014.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO ANTONIO DE BARROS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ANTONIO DE BARROS NETO EMPRESA SERTANEJA DE MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BALSAS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:04

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2021 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/04/2021 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2021 11:30

Conclusos para despacho
26/05/2017 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2017 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2017 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/02/2017 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2017 15:13

Conclusos para decisão
10/01/2017 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2016 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2016 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2016 14:47

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2016 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2016 16:55

Conclusos para despacho
18/05/2016 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2016 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/02/2016 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2016 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2015 16:06

Conclusos para decisão
24/04/2015 18:18

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO SÓCIO-ADMINISTRADOR
17/04/2015 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 13:54

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO
23/03/2015 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2015 11:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/01/2015 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/01/2015 09:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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