05/09/2022 15:39

Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
05/09/2022 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Recursal de origem
05/09/2022 11:28

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/09/2022 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 01:42

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 01:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/08/2022 23:59.
12/08/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 21:07

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 17:57

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (REQUERIDO) e não-provido
20/06/2022 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 08:27

Juntada de Certidão de julgamento
15/06/2022 08:42

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2022 01:12

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2022.
13/05/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 01:11

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2022.
13/05/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 08:08

Incluído em pauta para 10/06/2022 10:00:00 Sessão TRU.
30/03/2022 12:19

Conclusos para julgamento
25/03/2022 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/03/2022 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Regional de Uniformização
25/03/2022 15:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
12/02/2022 01:52

Decorrido prazo de MARIANE DE OLIVEIRA BRANCO LEITAO em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 08:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:05

Juntada de Certidão
10/12/2021 14:59

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
11/08/2021 02:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2021 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2021 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
29/07/2021 17:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
29/07/2021 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
29/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.
21/07/2021 22:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/07/2021 10:42

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
14/07/2020 15:56

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
05/06/2020 02:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2020 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
08/02/2020 01:41

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2020 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO
28/01/2020 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
23/01/2020 17:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
19/12/2019 21:02

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
28/11/2019 08:58

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 29/11/2019
18/10/2019 16:00

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019 13:46

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - TEMPESTIVIDADE E PREPARO IU RE
11/04/2019 20:28

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/05/2017 13:05

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CONTRARRAZÕES AO IRU
24/05/2017 13:05

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO IRU
30/03/2017 12:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/03/2017
09/03/2017 15:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUB. ATO NO EDJF1
09/03/2017 15:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/03/2017 15:03

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA REGIONAL - I.U REG. DO RÉU
04/11/2016 05:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2016 05:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2016 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
20/10/2016 17:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
20/10/2016 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
20/10/2016 17:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
20/10/2016 15:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 20/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 21/10/2016. PRAZO E-DJF1 17/11/2016
06/10/2016 20:06

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
29/09/2016 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 29/09/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 30/09/2016.
29/09/2016 14:15

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 06/10/2016
29/04/2016 10:43

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO RELATOR
29/04/2016 10:43

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM RESPOSTA ED
18/02/2016 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/02 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 19/02/2016
11/02/2016 15:34

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUB. ATO NO EDJF-1
11/02/2016 15:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/02/2016 15:30

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DO RÉU
15/12/2015 16:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
01/12/2015 05:08

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2015 05:08

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015 19:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
19/11/2015 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
19/11/2015 15:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
19/11/2015 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/11/2015 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/11/2015 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DFJ1 SW 19/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/11/2015. PRAZO E-DJF1 07/12/2015
29/10/2015 19:58

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
26/10/2015 13:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 26/10/2015, COM VALIDADE DE 27/10/2015
26/10/2015 13:54

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 29/10/2015
10/01/2013 13:55

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB DO RELATOR
07/01/2013 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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