15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0004065-06.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AURELIO DE SOUZA BRAGA e outros ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do retorno destes autos do TRF1 com acórdão, transitado em julgado.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada requerer o que entender cabível.

Decorrido o prazo, sem manifestação, promova-se o arquivamento do processo, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer momento pela parte interessada.

RIO BRANCO/AC, datado e assinado eletronicamente.

RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA Diretor de Secretaria da 1ª Vara
05/09/2022 09:25

Juntada de Informação
05/09/2022 09:24

Juntada de Certidão
01/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:44

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:01

Publicado Ato ordinatório em 06/07/2022.
06/07/2022 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0004065-06.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME e outros ATO ORDINATÓRIO À CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME para contrarrazoar a apelação da União (ID 1053287281), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as necessárias anotações (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Rio Branco/AC, 30 de junho de 2022.

Assinado Digitalmente Rafael Henrique Gondim da Silva Diretor de Secretaria da 1ª Vara
04/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:54

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 08:43

Publicado Sentença Tipo B em 22/04/2022.
23/04/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0004065-06.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME e outros SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

CJF 535/2006) A UNIÃO FEDERAL promoveu execução contra CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME e outros.

Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou insurgindo-se.

Decido.

No caso, houve a suspensão do feito, a requerimento da exequente (ID 662262980 - Pág. 77), tendo decorrido o prazo ânuo da suspensão e, na sequência, o de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos.

Não ignoro a regra de transição pontuada pela parte exequente em ID 873137047, insculpida no artigo 1.056 do Código de Processo Civil vigente, a qual preconiza como termo inicial do prazo da prescrição, às execuções já em curso, a data de vigência do aludido diploma processual legal (16/3/2016).

Justamente daí que decorre o reconhecimento da prescrição intercorrente: a contagem a ser levada em consideração a partir da vigência do Código de Processo Civil em voga é o da própria prescrição intercorrente (no caso, cinco anos), e não a da suspensão temporária de um ano (art. 921, inciso III, c/c §1º, CPC).

Desta feita, houve o integral transcurso do prazo prescricional quinquenal em 16/3/2021 - já em aplicação à regra de transição acima mencionada.

Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, declarando extinta a execução.

Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
20/04/2022 19:04

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 19:04

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2022 14:45

Conclusos para julgamento
28/12/2021 16:16

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 21:04

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 21:04

Juntada de Certidão
30/11/2021 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 21:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:44

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
18/09/2021 08:14

Decorrido prazo de AURELIO DE SOUZA BRAGA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME em 17/09/2021 23:59.
04/08/2021 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0004065-06.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELIO DE SOUZA BRAGA CONSTRUTORA BEIJA FLOR CONSTRUCAO E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
02/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:54

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2021 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2015 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 28/10/2016
28/10/2015 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.203, DISPONIBILIZADO EM 28/10/2015, PUBLICADO EM 29/10/2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC, CONFORME REQU
27/10/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2015 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
02/06/2015 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2015 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...
21/05/2015 10:58

Conclusos para despacho
29/04/2015 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 10:21

CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2015 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO.
17/04/2015 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2015 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N45, DE 09 DE MARÇO DE 2015 -5.APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ
02/03/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/03/2015 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2015 11:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO
19/02/2015 14:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/02/2015 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2015 11:48

Conclusos para decisão
04/12/2014 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DA COMARCA DE FEIJO
17/10/2014 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO
08/10/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2014 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2014 12:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
19/08/2014 10:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
19/08/2014 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO
22/07/2014 08:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
22/07/2014 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO
16/06/2014 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 475
16/06/2014 10:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
16/06/2014 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2014 14:30

Conclusos para despacho
02/06/2014 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
02/06/2014 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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