TRF1 - 0000618-53.2009.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

JOEL PEREIRA NASCIMENTO

CPF *04.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 16:24

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOEL PEREIRA NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:40

    Decorrido prazo de INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO em 21/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 19:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000618-53.2009.4.01.3301 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: JOEL PEREIRA NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDIOS DA COMUNIDADE INDIGENA DOS TUPINAMBAS DA SERRA DO PADEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2021 08:58

    Juntada de volume

  • 25/02/2021 17:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2021 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 06/11/2020 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIGITALIZACAO DOS AUTOS E MIGRACAO PJE

  • 17/11/2017 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2017 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 10/11/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2017 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2017 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 12:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - PSF

  • 24/10/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PSF

  • 18/10/2017 13:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 06/10/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2017 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/10/2017 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 29/09/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/09/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 29/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2017 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2017 20:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

  • 26/05/2017 19:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 03/06/2016 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2016 18:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 06/05/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2016 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 08/04/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PSF_FUNAI

  • 06/04/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 05/04/2016

  • 04/04/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2015 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 17:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/04/2015 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/04/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2015 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2015 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/09/2014 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 17:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

  • 21/08/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/08/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 14/08/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/07/2014 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2014 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2014 19:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 14/07/2014 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 13:25

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2014 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 11/03/2014 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 19:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO FEDERAL

  • 21/01/2014 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 17/01/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2013 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 29/08/2013

  • 27/08/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2013 13:56

    REVELIA: DECLARADA

  • 14/08/2013 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 11:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENT CONTEST PELA COMUNIDADE INDIGENA

  • 09/08/2013 11:40

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 09/08/2013 09:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES A.I.

  • 29/07/2013 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2013 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2013 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 17:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 11:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 20/07/2012 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/07/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2012 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2011 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2011 15:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2011 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2011 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/06/2011

  • 06/06/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL

  • 24/03/2011 13:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/03/2011 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/02/2011 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2011 16:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - CITACAO POR PRECATORIA

  • 04/11/2010 16:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/10/2010 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/10/2010 14:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2010 16:03

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/10/2010 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/10/2010 16:02

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 04/10/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/09/2010 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUNAI

  • 22/09/2010 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2010 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 17/09/2010

  • 02/09/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2010 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2010 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2010 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - CVD Nº 2010010200042

  • 14/05/2010 13:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2010 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 06/05/2010 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/05/2010 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2010

  • 03/05/2010 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2010

  • 22/04/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2010 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 17/12/2009

  • 15/12/2009 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15/12/2009

  • 11/12/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2009 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE PERSISTE A AMEAÇA ALEGADA

  • 07/12/2009 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2009 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 11/11/2009 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 15:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/10/2009 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2009 13:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNAI

  • 23/10/2009 13:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/10/2009 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2009 11:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 28/08/2009 17:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2009 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 22/06/2009 - Publicado em 25/06/2009

  • 16/06/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 16/06/2009

  • 10/06/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/06/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2009 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/06/2009 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2009 15:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2009

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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