TRF1 - 0028154-89.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ANIVALDO MARCIO ROCHA

CPF *31.***.*66-34

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 11:28

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2022 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/06/2022 23:59.

  • 25/05/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 14:13

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2022 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.

  • 07/01/2022 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 19:21

    Juntada de diligência

  • 28/12/2021 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 02:15

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 21:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 14:12

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0028154-89.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANIVALDO MARCIO ROCHA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2021 11:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/05/2021 11:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/08/2013 17:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/08/2013 17:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/08/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2013 17:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2013 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/07/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/07/2013 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2013 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2013 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/06/2013 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/06/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2013 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2013 19:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2013 19:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00259.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 09/05/2013 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/07/2012 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DO STJ

  • 13/07/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2012 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2012 16:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 16:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/07/2012 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2012 18:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/06/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 19/06/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/06/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2012 18:30

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 13/06/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2012 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2012 18:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 17:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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