TRF1 - 0000417-26.2018.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Janauba-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR FERREIRA DA CUNHA

CPF *44.***.*30-68

MARIA SIRLEY ALVES DOS SANTOS CUNHA

CPF *61.***.*53-10

Advogados

EDILENE PEREIRA DE SOUZA E MOREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:21

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA em 20/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 11:36

    Juntada de diligência

  • 06/07/2022 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 19:20

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 04/02/2022 16:31

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 19:57

    Juntada de diligência

  • 26/01/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:56

    Juntada de parecer

  • 23/11/2021 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:13

    Desentranhado o documento

  • 23/11/2021 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 17:13

    Audiência Conciliação realizada para 22/10/2021 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

  • 04/11/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:32

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/11/2021 16:09

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/10/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 12:13

    Audiência Conciliação designada para 22/10/2021 10:40 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG.

  • 21/09/2021 13:09

    Decorrido prazo de MARIA SIRLEY ALVES DOS SANTOS CUNHA em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 01:26

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA em 08/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 18:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 18:30

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 16:11

    Juntada de diligência

  • 24/08/2021 01:58

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA em 23/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:22

    Decorrido prazo de MARIA SIRLEY ALVES DOS SANTOS CUNHA em 17/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 15:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2021 00:09

    Publicado Despacho em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 06/08/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO: 0000417-26.2018.4.01.3825 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GILMAR FERREIRA DA CUNHA e outros DESPACHO Vistos em inspeção.

    Considerando a adoção de medidas de restrição social em combate à pandemia da COVID-19, e tendo em vista a necessidade de utilização de ferramentas que possibilitem o retorno andamento dos feitos, REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2021, às 10:40 hs, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA.

    A participação do(s)réu(s),advogado(s) e MPF, na videoconferência, será feita por comparecimento à sede da Subseção Judiciária de Janaúba OU por meio remoto, através da plataforma TEAMS.

    Caso haja opção por participação na videoconferência em escritório de advocacia, o(s) advogado(s) deverá(ão) indicar nos autos, no prazo de 05 dias, o endereço de e-mail para o qual será enviado o link de acesso à videoconferência.

    O MPF deverá indicar, no mesmo prazo, o endereço de e-mail para envio do link de acesso à videoconferência.

    Para acesso à videoconferência, na data e horário designados, o participante deverá acessar o link enviado pela Justiça Federal ao e-mail informado pelas partes.

    Os participantes deverão efetuar o download do software MICROSOFT TEAMS no aparelho utilizado para acesso à videoconferência, que deverá contar com câmera e microfone (notebook, celular, tablet, etc).

    O réu poderá optar por comparecer à sede da Justiça Federal ou ao escritório de advocacia que participe da videoconferência. É vedada a aglomeração de pessoas no prédio da Justiça Federal, sendo autorizada a entrada de participantes somente no horário da audiência, em número limitado, para garantia das condições de segurança sanitária em vista da pandemia da COVID-19.

    INTIMEM-SE.

    Janaúba/MG, data e assinatura infra

  • 05/08/2021 07:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 07:34

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 05/08/2021 07:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 07:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 07:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2021 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 02:58

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA em 08/02/2021 23:59.

  • 21/01/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/01/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 08:23

    Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA CUNHA em 05/11/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:49

    Decorrido prazo de MARIA SIRLEY ALVES DOS SANTOS CUNHA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 18:24

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 10:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 22:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/09/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/08/2020 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/08/2020 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:42

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 18/03/2020 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2019 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 12:10

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

  • 04/11/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/09/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS DEVOLVIDOS CUMPRIDOS

  • 19/09/2019 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA - PARTE RÉ.

  • 17/09/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/09/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO - ADVOGADA DATIVA E RÉU GILMAR FERREIRA

  • 29/08/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO - RÉ MARIA SIRLEY ALVES DOS SANTOS

  • 28/08/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/07/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/07/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2019 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA

  • 06/05/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2019 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2019 13:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2019 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILMAR FERREIRA DA CUNHA

  • 05/02/2019 14:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/01/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/01/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2018 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/12/2018 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 16/10/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2018 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CODEVASF E RÉUS

  • 04/10/2018 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTEIRINHA/MG

  • 26/09/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 15:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CODEVASF

  • 26/06/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CODEVASF

  • 26/06/2018 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI - PORTEIRINHA

  • 26/06/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILMAR FERREIRA

  • 26/06/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA SIRLEY

  • 30/05/2018 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA SEI

  • 30/05/2018 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO CODEVASF

  • 22/05/2018 13:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 212/2018 - CRI DE PORTEIRINHA

  • 21/05/2018 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 212/2018 - CRI DE PORTEIRINHA

  • 11/05/2018 13:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 22/02/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2018 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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