13/09/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 14:17

Juntada de Certidão
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo de CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:09

Decorrido prazo de WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 21:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 21:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 21:31

Publicado Intimação em 27/06/2022.
28/06/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000330-27.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA C.

W.

MONTEIRO LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

MIN.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
17/06/2022 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 20:57

Juntada de manifestação
23/04/2022 04:20

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2022 04:20

Juntada de Certidão
23/04/2022 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2022 04:20

Declarada decadência ou prescrição
21/04/2022 09:45

Conclusos para julgamento
19/04/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 05:54

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 05:54

Juntada de Certidão
03/03/2022 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 05:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 04:18

Conclusos para despacho
28/09/2021 02:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:00

Decorrido prazo de CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:59

Decorrido prazo de WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 13:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. W. MONTEIRO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
05/08/2021 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000330-27.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA C.

W.

MONTEIRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO CONSTRUTORA C.

W.

MONTEIRO LTDA - ME WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:00

Juntada de Certidão de processo migrado
25/05/2021 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2021 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
10/11/2016 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/09/2016 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2016 09:41

Conclusos para decisão
22/07/2016 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2016 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2016 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO
18/05/2016 18:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2016 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2016 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2016 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2016 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2016 09:33

Conclusos para decisão
16/11/2015 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2015 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
19/10/2015 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2015 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2015 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2015 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
11/05/2015 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2015 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO
04/02/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2014 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
21/10/2014 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/10/2014 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2014 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 09:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/03/2014 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CLEBERSON AMBROSIO MONTEIRO
10/01/2014 18:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMORANDO Nº 001/2014 À CEMAN
17/12/2013 15:50

OFICIO EXPEDIDO
30/07/2013 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/07/2013 12:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/06/2013 09:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
24/06/2013 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2013 08:18

Conclusos para despacho
17/04/2013 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2013 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA INFORMATIVA CONSORCIO NACIONAL HONDA
21/02/2013 16:55

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEXEC 065/2013.
08/02/2013 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/02/2013 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO
08/02/2013 17:33

Conclusos para decisão
16/10/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2012 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2012 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2012 08:33

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/06/2012 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/06/2012 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2012 14:50

Conclusos para despacho
12/03/2012 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2012 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/02/2012 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2012 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2011 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2011 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2011 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN
06/06/2011 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2011 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2011 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2011 12:27

Conclusos para despacho
25/03/2011 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4517 - EXQTE
23/03/2011 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2011 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2011 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2011 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DO CURSO DESTE PROCESSO PELO POR 1(UM) ANO.
14/01/2011 14:06

Conclusos para despacho
12/11/2010 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 16687 - EXQTE
11/11/2010 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 15:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/05/2010 13:00

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN
13/05/2010 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/05/2010 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE
29/04/2010 12:09

Conclusos para decisão
28/10/2009 10:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS POR PARCELAMENTO
28/10/2009 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
27/10/2009 10:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/10/2009 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2009 13:42

Conclusos para despacho
22/09/2009 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CITOU MAS NÃO PENHOROU
01/09/2009 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSTRUTORA CW MONTEIRO LTDA-WALDERINA AMBROSIO MONTEIRO
28/08/2009 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.11635-PFN
13/04/2009 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
13/04/2009 16:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
13/04/2009 16:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2009 16:08

CitaçãoORDENADA
13/03/2009 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2009 16:46

Conclusos para despacho
27/02/2009 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2009

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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