TRF1 - 0003230-38.2016.4.01.3100

10/05/2022 17:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2022 17:04

Juntada de Certidão

10/05/2022 17:02

Juntada de Certidão

09/03/2022 01:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 08/03/2022 23:59.

10/02/2022 15:12

Juntada de manifestação

13/01/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 00:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021 00:06

Decorrido prazo de TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 22/09/2021 23:59.

26/08/2021 10:44

Juntada de manifestação

07/08/2021 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

07/08/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

05/08/2021 00:00

Intimação

04/08/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021 15:45

Juntada de Certidão de processo migrado

03/08/2021 15:45

Juntada de volume

20/01/2021 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/01/2021 13:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/01/2021 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/01/2021 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/01/2021 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/01/2021 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESTEIO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

14/12/2020 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/12/2020 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXEQUENTES SE MANIFESTAREM SE CONSIDERAM CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.

09/10/2020 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XII N. 189 - Disponibilizado em 09/10/2020 , com validade de publicação no dia 13/10/2020

07/10/2020 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2020 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2020 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando a certidão de fl. (...), intimem-se os exequentes a que digam se consideram cumprida a obrigação. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo nada a requerer ou decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, venham-me os auto

28/09/2020 11:21

Conclusos para despacho

28/09/2020 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COREJ (IT 0175416/2020) QUE INFORMA O DEPÓSITO E (LV 212961/2020) QUE INFORMA O SAQUE REFERENTE AO PRECATÓRIO N° 6/2019

02/03/2020 12:42

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - RESTABELECIDA A MOVIMENTACAO PROCESSUAL APOS JUNTADA DOS OFICIOS DE DEPOSITO E DE SAQUE DAS RPV 4/2019 E 5/2019. AGUANDADO PAGAMENTO PRECATORIO 6/2019

02/03/2020 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS COREJ/LV 288269/2019 E 288270/2019 QUE NOTICIAM OS SAQUES DAS RPVS Nº 4/2019 E 5/2019

24/09/2019 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

02/09/2019 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - CARGA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 09/09/2019

19/08/2019 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA OFICIOS DEPOSITOS COREJ IT 0177503 E IT 0177504

02/08/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEQUENTE

16/07/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 23/07/2019

04/06/2019 14:28

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - precatorio nº 6/2019

04/06/2019 14:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV's Nº 4 e 5/2019

28/05/2019 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2019 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA/PGF

24/05/2019 20:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA/PGF

24/05/2019 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

23/05/2019 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 83 - Caderno Judicial - do dia 09/05/2019, com validade de publicação no dia 10/05/2019

07/05/2019 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2019 19:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2019 19:11

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - juntada das requisicoes de pagamento RPV's 5/2019 e 6/2019 para cientificacao/manifestacao das partes

03/05/2019 19:09

PRECATORIO FORMADO - juntada da requisicao de pagamento PRECATORIO 6/2019 para cientificacao/manifestacao das partes

05/04/2019 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

05/04/2019 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2019 10:49

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/02/2019 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À SECLA PARA CORRIGIR O ENTRAVE NOTICIADO NA CERTIDÃO SUPRA, FAZENDO CONSTAR A APENAS O NOME DA EXEQUENTE TROPICAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 227.

26/02/2019 11:14

Conclusos para despacho

26/02/2019 10:46

TRANSITO EM JULGADO EM

28/01/2019 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2018 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2018 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em secretaria

11/12/2018 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2018 11:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 227

06/12/2018 15:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2018 15:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/11/2018 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante da concordância da parte ré (fl. 225), acolho a pretensão executória formulada às fls. 212/217. Reclassifique-se a demanda como "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" (Classe 4104), devendo figurar como exequent

09/11/2018 17:12

Conclusos para despacho

22/10/2018 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA/PGF

22/10/2018 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA SUFRAMA/PGF

22/10/2018 20:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/08/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2018 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

30/08/2018 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

22/08/2018 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5(CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 29/08/2018

17/08/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/08/2018 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se os autores para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União Federal às fls. 365/376. Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao eg

07/08/2018 16:20

Conclusos para despacho

14/06/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR

06/06/2018 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 13/06/2018

28/05/2018 15:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 20243-38.2016.4.01.0000/AP - AGRAVO NÃO CONHECIDO

17/04/2018 20:34

TRANSITO EM JULGADO EM

17/04/2018 20:34

RECEBIDOS DO TRF

18/09/2017 16:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/09/2017 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2017 13:16

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /0 lançada em 21/08/2017 15:00:25 foi excluída por AP9903

24/08/2017 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À OITAVA TURMA DO TRF1 - ENCAMINHA CÓPIA DE SENTENÇA.

21/08/2017 15:00

TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 12/09/2017 por AP9903 -

15/08/2017 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se o decurso do prazo para interposição de recurso pelas partes. Comunique-se o teor da sentença ao relator do agravo de instrumento nº 0020243-38.2016.4.01.0000. Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª Região.

30/06/2017 16:41

Conclusos para despacho

10/04/2017 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUFRAMA ABSTEM-SE DE RECORRER E RESGUARDA-SE NO DIREITO DE DEBATER VALORES PARA FINS DE RESTITUIÇÃO

10/04/2017 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017 08:03

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/04/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 61 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/04/2017, com validade de publicação no dia 06/04/2017

03/04/2017 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/03/2017 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/03/2017 10:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHEÇO O DIREITO DA EMPRESA AUTORA DE NÃO SE COMPELIDA, DI

22/11/2016 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2016 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF-SUFRAMA CIENTE DE DESPACHO E INFORMA NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR

12/09/2016 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

09/09/2016 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/09/2016 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A autora declara que não há provas a serem produzidas nestes autos (fls. 172/177). Assim, intime-se somente a ré para, querendo, especificar provas que ainda pretenda produzir, indicando com objetividade os fatos que deseja demons

02/08/2016 11:17

Conclusos para despacho

02/06/2016 17:21

REPLICA APRESENTADA - AUTOR

02/06/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

30/05/2016 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

30/05/2016 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR TROPICAL LTDA REQUER CARGA DOS AUTOS

13/04/2016 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUFRAMA/PGF - DEU CUMPRIMENTO TOTAL A DECISÃO JUDICIAL

13/04/2016 11:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - suframa/pgf

08/04/2016 14:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SUFRAMA/PGF

08/04/2016 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

08/04/2016 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2016 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/04/2016 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PEDIDO DE VSTA

06/04/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/04/2016 10:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2016 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 59, do dia 04/04/2016, com validade de publicação no dia 05/04/2016

01/04/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2016 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/03/2016 11:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2016 18:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2016 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, EM HOMENAGEM AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELOS TRIBUNAIS NO SENTIDO DE QUE A TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EXIGIDAS PELA SUFRAMA NÃO POSSUI RESPALDO LEGAL, BEM COMO QUE NÃO DELINEIA O SERVIÇO OU ATI

17/03/2016 16:48

Conclusos para decisão

17/03/2016 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

17/03/2016 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016 15:15

INICIAL AUTUADA

17/03/2016 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016 12:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

16/03/2016 17:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR