TRF1 - 0017882-61.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO DE MATOS

CPF *43.***.*47-15

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

DENISE NAZARE BITTENCOURT DOS SANTOS

CPF *67.***.*95-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 16:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/12/2020 10:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2020 10:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2020 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2020 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1429/19

  • 25/11/2020 15:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA SEI SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA

  • 23/09/2020 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - VIA SEI

  • 23/09/2020 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2020 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA SEI A SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA

  • 12/03/2020 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 12/03/2020 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2020 14:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 10:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA

  • 20/01/2020 10:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 20/01/2020 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 14:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA VIA SEI

  • 14/10/2019 16:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 14/10/2019 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 16:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO DE ITAITUBA/PA VIA SEI.

  • 05/08/2019 16:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - VIA SEI

  • 05/08/2019 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2019 10:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2019 10:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 23/05/2019 10:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 23/05/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 01/04/2019 18:50

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2019 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 19 DIA 31.01.2019

  • 30/01/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2019 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 10:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº128/2018 DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 12/11/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2018 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO/PA

  • 30/10/2018 10:16

    OFICIO EXPEDIDO - N. 578/2018

  • 16/10/2018 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Juizo de Cooperação

  • 16/10/2018 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 03/07/2018 16:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 03/07/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 14:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 07/05/2018 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 07/05/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - N. 192/2018

  • 08/03/2018 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2018 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2018 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SITE TJPA CP 128 2018

  • 24/01/2018 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/12/2017 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2017 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2017 19:20

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 14:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2260/2016 NOVO PROGRESSO/PA

  • 13/11/2017 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2017 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA APRESENTAR CONTRARAZÕES A APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO.

  • 01/08/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 137, EM 28/07/2017

  • 27/07/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 03/07/2017 22:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ITENS 1 E 2 DO DESPACHO DE FL 152.

  • 02/05/2017 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2017 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - 149/2017

  • 20/03/2017 09:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2017 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 11:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2016 15:10

    OFICIO EXPEDIDO - N. 589/2016 (EM 11/11/2016)

  • 11/11/2016 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2016 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/07/2016 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - N. 3923/2016

  • 21/07/2016 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2016 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2016 10:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/05/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/05/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 86, EM 12/05/2016.

  • 11/05/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 11/05/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DE FLS. 141-146

  • 31/03/2016 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 51, EM 16/03/2016.

  • 15/03/2016 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 10/03/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2016 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2016 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 239, EM 22/12/2015

  • 21/12/2015 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 11/12/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 10:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/09/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2015 12:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/09/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - E-CVD 00255.2015.00093900.1.00315/00128

  • 29/07/2015 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2015 16:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/06/2015 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 107, EM 10/06/2015

  • 09/06/2015 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 09/06/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2015 17:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/06/2015 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2015 17:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/05/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2015 15:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/02/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 22, EM 02.02.15

  • 19/01/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 13/01/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2015 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00012.2015.00093900.1.00315/00032 - INDEFERE PEDIDOS

  • 28/11/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 175, EM 11.09.14

  • 09/09/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 25/08/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/07/2014 16:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 03/06/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2014 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/05/2014 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 18:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2014 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - (EM 20/01/14)

  • 15/01/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2013 15:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 04/11/2013 15:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2013 16:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/09/2013 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 4524/13

  • 09/08/2013 09:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2013 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/06/2013 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 17:39

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA SÍTIO SJGO - CP 3012-PA - DEVOLVIDA DEPRECANTE

  • 04/04/2013 19:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2013 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2013 20:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA NA 11ª VARA FEDERAL DA SJGO

  • 26/11/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 11ª VARA DA SJ DE GOIÁS.

  • 15/09/2012 10:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2012 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/08/2012 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/08/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 151, EM 06.08.12

  • 02/08/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2012 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3012

  • 06/06/2012 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2012 16:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/06/2012 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 09:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA EXCECAO / PROCESSAMENTO INCOMPETENCIA CON

  • 19/03/2012 09:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/03/2012 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 43, EM 02.03.2012.

  • 29/02/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2012 17:45

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE FLS. 39/40, PETIÇÃO DE FLS. 42/57 E DOCUMENTOS DE FLS. 59/63.

  • 15/02/2012 13:42

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/02/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/12/2011 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2011 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 17:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/11/2011 17:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - defensoria pública da união

  • 04/11/2011 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2011 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/08/2011 12:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DERECEBIMENTO PELA ECT. CP N. 115/2011

  • 05/07/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2011 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 12:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/06/2011 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 115/2011 EXPEDIDA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA.

  • 03/06/2011 08:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2011 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2011 10:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 28.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2011

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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