TRF1 - 0002706-16.2018.4.01.3506

1ª instância - Formosa - 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Pres. Trib. Juri e Execucoes Penais)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BRAZ JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2025 04:01

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 04:01

    DECORRIDO PRAZO DE DANILO DE SOUZA RESENDE

  • 17/06/2025 02:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 22:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2025 04:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 13/06/2025 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 03:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2025 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 11:18

    Juntada de CÁLCULO

  • 05/06/2025 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 14:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/05/2025 18:42

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2025 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/05/2025 07:04

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 07:04

    Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

  • 27/05/2025 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 19:03

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 27/05/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2025 18:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/05/2025 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2025 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 18:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2025 00:40

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 03:01

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 03:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAMIRO CARPENEDO MARTINS NETTO

  • 29/04/2025 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 02:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2025 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO

  • 07/03/2025 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 21/02/2025 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2025 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 19:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 08/01/2025 14:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:34

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 17/12/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:23

    DETRAÇÃO/REMIÇÃO CONCEDIDA

  • 09/09/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 26/08/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2024 13:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 11:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/06/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 02:14

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY

  • 01/05/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 26/04/2024 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 15/04/2024 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2024 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 14:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 19:51

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 06/08/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 26/07/2023 15:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2023 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:31

    Juntada de JULGAMENTO DE PAD

  • 20/06/2023 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 14/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2023 00:56

    Recebidos os autos

  • 08/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS ROBERTO RIBEIRO DE MAGALHAES CHEGURY

  • 08/05/2023 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 00:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DEPEN - UNIDADE PRISIONAL DE FORMOSA

  • 20/03/2023 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 09/03/2023 00:37

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DEPEN - UNIDADE PRISIONAL DE FORMOSA

  • 04/02/2023 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 24/01/2023 01:32

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DEPEN - UNIDADE PRISIONAL DE FORMOSA

  • 21/11/2022 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 15/11/2022 01:09

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJGO - DEPEN - UNIDADE PRISIONAL DE FORMOSA

  • 11/10/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/10/2022 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:46

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/05/2022 11:00

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 12/05/2022 17:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/05/2022 14:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 11:09

    UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

  • 08/04/2022 12:17

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 08/04/2022 12:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 26/08/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 12:27

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 12:20

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/08/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 16:12

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 03/08/2021 16:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

  • 23/07/2021 00:46

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/04/2021 09:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2021 09:30

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

  • 04/08/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 28/07/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO BRAZ JUNIOR

  • 28/07/2020 00:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2020 01:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 13:21

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 16/07/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 11:39

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 08/07/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 11:06

    LEITURA DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP) REALIZADA

  • 08/07/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/07/2020 17:17

    CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

  • 23/06/2020 18:09

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 18:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/06/2020 17:39

    LEITURA DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP) REALIZADA

  • 23/06/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/06/2020 17:07

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 14/06/2020 19:41

    DECLARADA A REMIÇÃO

  • 08/05/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 10:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/03/2020 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:39

    LEITURA DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP) REALIZADA

  • 11/03/2020 19:58

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/03/2020 16:37

    Juntada de ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

  • 19/02/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2020 13:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/02/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2020 13:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/02/2020 11:53

    Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

  • 13/01/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 08:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 07:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 07:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/11/2019 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2019 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2019 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 18:46

    REMESSA DOS AUTOS

  • 11/11/2019 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 11:41

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2018 00:00

    Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Volume • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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