TRF6 - 0014867-49.2018.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Reginaldo Marcio Pereira (Mgbh-3B)

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/04/2025 18:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03B -> MGBHTRPR1

  • 16/04/2025 17:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/04/2024 11:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/04/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 15:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 19/03/2024 15:38

    Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STF de número 1209

  • 27/04/2023 16:21

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG

  • 27/04/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/04/2023 14:07

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 21/03/2023 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2023 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 27/02/2023 11:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 18:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/02/2023 17:49

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2023 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 11/01/2023 15:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2023 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 12:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 13/08/2022 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

  • 24/06/2022 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 16:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/06/2022 04:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2022 04:47

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/04/2022 14:52

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EDINSS PETICAO INCIDENTAL

  • 12/04/2022 14:52

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23687116

  • 11/04/2022 16:00

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE CIENCIA DO ACORDAO PROFERIDO PETICAO INCIDENTAL

  • 11/04/2022 16:00

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23686256

  • 28/03/2022 11:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 09:25

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 17/03/2022 10:02

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 16/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).

  • 17/11/2021 12:32

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS PETICAO INCIDENTAL

  • 17/11/2021 12:32

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23570242

  • 27/10/2021 15:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:58

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:56

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 18/10/2021 15:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS

  • 18/10/2021 15:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23544923

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS INSS PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO DE DECISAO PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CNIS PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECISAO TR PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAO PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 07/10/2021 13:02

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23533047

  • 04/10/2021 11:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:00

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 13/09/2021 14:19

    Juntado(a) - EMENTA- VOTO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 08/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

    Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

    As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

    Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

    Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

    Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

    Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).

  • 25/01/2021 14:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PEDIDO DE SEGUIMENTO DO FEITO PETICAO INCIDENTAL

  • 25/01/2021 14:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23179110

  • 06/11/2019 16:09

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 02/08/2019 16:27

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 02/08/2019 16:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REMESSA PARA A TURMA RECURSAL

  • 01/08/2019 09:16

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2019 09:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21685792

  • 01/08/2019 09:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

  • 15/07/2019 15:22

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 15/07/2019 15:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES INSS - PETICAO INCIDENTAL

  • 15/07/2019 15:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21601987

  • 08/07/2019 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 08/07/2019 16:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 16:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 08/07/2019 16:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 08/07/2019 13:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2019 13:04

    Juntado(a) - ATO RECURSOS TEMPESTIVOS INTIMAR PARTES

  • 04/07/2019 09:18

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 09:17

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMISSAO DE CTC PETICAO INCIDENTAL

  • 04/07/2019 09:17

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21540847

  • 02/07/2019 14:15

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - RECURSO DO AUTOR

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:14

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO

  • 02/07/2019 14:13

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21528159

  • 06/06/2019 14:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 14:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 03/06/2019 18:01

    Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 03/06/2019 16:04

    Juntado(a) - DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS

  • 24/05/2019 17:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/05/2019 12:40

    Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/05/2019 12:40

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL

  • 24/05/2019 12:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21283065

  • 13/05/2019 10:42

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 13/05/2019 10:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INSS

  • 13/05/2019 10:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21214265

  • 06/05/2019 12:49

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 12:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/05/2019 12:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 06/05/2019 12:48

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:50

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/05/2019 17:43

    Juntado(a) - SENTENÇA - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

  • 10/04/2019 15:25

    Juntado(a) - CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATÉ ÚLTIMA CONTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2019 15:24

    Juntado(a) - CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATÉ DER

  • 10/04/2019 15:23

    Juntado(a) - CNIS

  • 25/02/2019 13:51

    Juntado(a) - VISTOS EM INSPEÇÃO 2019

  • 16/07/2018 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/06/2018 05:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 23/06/2018 05:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2018 12:08

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC MANIFESTAÇÃO DO INSS

  • 21/06/2018 12:08

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19579079

  • 12/06/2018 12:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/06/2018 12:59

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 11:18

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2016 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2012 2013 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2005 2006 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2013 2014 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2011 2012 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2014 2015 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC JUNTADA DE PPRA LTCAT PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2010 2011 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LTCAT 2007 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2017 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LTCAT 2006 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2015 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2008 2009 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPRA 2004 2005 PETICAO INCIDENTAL

  • 29/05/2018 11:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19451479

  • 18/05/2018 06:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 18/05/2018 06:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 06:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 18/05/2018 06:11

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 22:12

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 19381049

  • 15/05/2018 22:12

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19381049

  • 07/05/2018 16:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 07/05/2018 16:54

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 07/05/2018 16:53

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 13:29

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2018 13:29

    Juntado(a) - ATO INTIMAR E CITAR

  • 26/04/2018 17:50

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 19:26

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 19/04/2018 19:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NATALIA FLORIPES DINIZ

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTOS PESSOAIS DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETICAO INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INDEFERIMENTO E VALOR DA CAUSA DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 2 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 3 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO DE RENDA MENSAL DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PA 1 DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 16/04/2018 14:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19218075

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059707-07.2020.4.01.3300

Nerival Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rui Sapucaia Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2020 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0023495-10.2011.4.01.3400

Marimex Despachos Transportes e Servicos...

Autoridade Portuaria de Santos S.A.

Advogado: Tulio Freitas do Egito Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2011 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0023495-10.2011.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Pierpaolo Cruz Bottini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0002640-58.2008.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Cicero Elson de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0022168-20.2017.4.01.3400

Fundacao Nacional dos Povos Indigenas - ...

Municipio de Terra Roxa

Advogado: Elicelso Sales de Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 15:48

Exibir Processo