TRF1 - 0066161-26.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 20:15
Arquivado Definitivamente
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15/07/2022 20:12
Juntada de Certidão
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21/04/2022 00:42
Decorrido prazo de GOLDEN INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.
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29/03/2022 10:08
Juntada de petição intercorrente
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25/03/2022 02:39
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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25/03/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
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24/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0066161-26.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GOLDEN INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA - ME SENTENÇA A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em desfavor de GOLDEN INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA - ME.
A exequente reconheceu a prescrição intercorrente e requereu a extinção do processo.
Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c artigo 487, II, do Código de Processo Civil, para os fins do art. 925, também do CPC.
Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).
Sem honorários advocatícios, eis que a extinção está fundada em prescrição intercorrente declarada por ausência de localização de bens penhoráveis, fato que impõe a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do devedor (STJ, REsp 1769201/SP, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe 20/03/2019; AgInt no REsp 1711219/SC, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe 20/05/2019).
Sem penhora.
Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, 12 de março de 2022.
Juiz Federal (assinatura digital - vide rodapé deste documento) -
23/03/2022 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 14:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2022 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/03/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 12:08
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 12:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/03/2022 17:20
Conclusos para julgamento
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11/02/2022 16:26
Juntada de manifestação
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04/02/2022 22:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2022 22:48
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 01:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
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22/09/2021 01:46
Decorrido prazo de GOLDEN INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.
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05/08/2021 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
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05/08/2021 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
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04/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0066161-26.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GOLDEN INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOLDEN INSTALACOES DE ELEVADORES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/08/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 18:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/11/2012 10:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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07/11/2012 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/11/2012 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2012 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/10/2012 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/10/2012 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/10/2012 12:22
Conclusos para despacho
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11/10/2012 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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11/10/2012 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/10/2012 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2012 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/09/2012 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/09/2012 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/09/2012 12:56
Conclusos para despacho
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17/09/2012 12:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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21/05/2012 12:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/12/2011 16:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/12/2011 16:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/12/2011 09:54
Conclusos para despacho
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07/12/2011 11:54
PROCESSO DIGITALIZADO
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07/12/2011 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2011 14:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
24/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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