TRF1 - 0060297-36.2013.4.01.3400

08/08/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

08/08/2022 13:10

Juntada de Informação

08/08/2022 13:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

28/06/2022 15:18

Juntada de Certidão

27/06/2022 23:21

Juntada de manifestação

27/06/2022 20:42

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022 10:42

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022 08:02

Juntada de Certidão

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AFONSO VEIGA BARROS E SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AFONSO MANOEL DE MORAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AFONSO LIGORIO DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AGILSON GARRITANO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AFRANIO PINTO CAVALCANTE em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AFRANIO DE ALENCAR ARRAES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:26

Decorrido prazo de AFONSO CESAR DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFRA CUSTODIA BENTES MEZZETH FILIPPI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFRANIO FRANCO CALDAS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AGNALDO DE JESUS LIMA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AGILBERTO BARBOSA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AGNALDO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AGENOR BARBOSA TEIXEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFONSO EDUARDO DE OLIVEIRA JUCA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFONSO MITSUO SAWADA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFRANIO BRUNO ARANHA DE ARAUJO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AFONSO VITOR FLEURY TEIXEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:25

Decorrido prazo de AGENOR LIBERATO GONCALVES JUNIOR em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021 00:17

Decorrido prazo de AGENOR OLIVEIRA DA SILVA em 18/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

16/02/2021 19:08

Juntada de manifestação

02/02/2021 14:26

Juntada de petição intercorrente

29/01/2021 00:00

Intimação

28/01/2021 19:33

Conclusos para decisão

28/01/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 13:17

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:17

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:17

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:08

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:05

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:04

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020 13:03

Juntada de Petição (outras)

05/11/2020 15:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/10/2019 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2019 16:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/10/2019 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/10/2019 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/10/2019 16:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/04/2019 10:53

Baixa Definitiva A - ORIGEM

11/04/2019 17:16

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

02/04/2019 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683735 PETIÇÃO

28/02/2019 07:58

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2019 07:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2019 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2019 08:44

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/11/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 16:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2018 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603871 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

19/10/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

24/08/2018 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/08/2018 09:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/06/2018 11:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2018 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2018 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2018 08:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/03/2018 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

02/03/2018 20:22

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

01/03/2018 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2018 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2018 14:33

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/02/2018 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417276 CONTRA-RAZOES

26/02/2018 10:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417277 CONTRA-RAZOES

20/02/2018 11:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

30/01/2018 13:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018 09:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE

18/12/2017 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382314 PETIÇÃO

18/12/2017 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375755 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/12/2017 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4375756 RECURSO ESPECIAL

18/12/2017 16:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/C

05/12/2017 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017 08:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/11/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 09/11/2017 )

08/11/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2017. Nº de folhas do processo: 277. Destino: BAIXO MESA DIEGO PILHA 1

26/10/2017 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/10/2017 19:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2017 (PÁG. 1262/1339)

24/10/2017 18:32

PROCESSO REMETIDO

16/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2017 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2017 - PAGS 590-647

03/10/2017 18:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2017

31/08/2017 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/08/2017 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

24/08/2017 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4278645 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/08/2017 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256143 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/08/2017 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/A

25/07/2017 13:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/07/2017 15:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDSEP/DF)

30/06/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 29/06/2017 )

28/06/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2017. Nº de folhas do processo: 259. Destino: ARM.40-BAIXO GAVETA-C

20/06/2017 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/06/2017 18:22

PROCESSO REMETIDO

14/06/2017 12:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2017 - DISPONIBILIZADA EM 13/06/2017 (PÁG. 1016/1075)

05/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

26/05/2017 13:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 25/05/2017 (PÁG. 3177/3220)

24/05/2017 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2017

20/03/2017 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2017 21:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/03/2017 10:53

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/10/2016 16:52

Baixa Definitiva A - ORIGEM

03/10/2016 16:11

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 23/09/2016

15/08/2016 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 32/G

09/08/2016 13:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/07/2016 PAGS. 505/742.

12/07/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/07/2016. Nº de folhas do processo: 184. Destino: ARM 32 H

06/07/2016 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 H

05/07/2016 13:02

PROCESSO REMETIDO

06/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

12/05/2016 10:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2016 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/05/2016 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/05/2016 15:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA