29/09/2022 10:02

Juntada de Certidão
20/07/2022 08:45

Juntada de e-mail
18/07/2022 11:33

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:19

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:12

Juntada de Certidão
30/03/2022 10:35

Expedição de Carta precatória.
03/02/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:24

Conclusos para despacho
27/08/2021 13:10

Juntada de Certidão
10/08/2021 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PEREIRA em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:31

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028329-06.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) REU: ALEXANDRE SANTOS BRANDAO - PA019257, MARCIO MIRANDA NASSAR - PA019455 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo o recurso de apelação de fls. 164/175 dos autos digitais, interposta pelo MPF, nos efeitos devolutivo e suspensivo, por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Defiro o requerido pela defesa na petição ID 59495352, página 163.

Haja vista que não houve maiores prejuízos para a ré, assim, torno sem efeito o despacho ID 559495352, página 121.

Intime-se a defesa para as contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, remetam-se os autos ao TRF1 para julgamento da apelação interposta.

Publique-se."
30/07/2021 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2021 13:42

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA PEREIRA em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 09:51

Conclusos para despacho
02/07/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:59

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2021 10:58

Juntada de volume
08/03/2021 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/02/2020 11:37

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.6124 -
19/02/2020 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
29/01/2020 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2020 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/11/2019 13:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.53159 - CP.1593/2019 - COMARCA DE CURRALINHO/PA.
24/09/2019 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/07/2019 15:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI A CARTA PRECATÓRIA N. 1593/2019 ATRAVÉS DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL.
10/06/2019 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1593
30/05/2019 14:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
30/05/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 013103- ADVOGADO
30/05/2019 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/05/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/04/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/04/2019 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
27/03/2019 12:41

CARGA: RETIRADOS MPF
25/03/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2019 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 10:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
12/03/2019 16:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2019 15:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 11424 -
11/03/2019 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
13/12/2018 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/12/2018 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA DPU ÀS FLS. 86/88 E V, RENOVE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 78.
11/12/2018 17:15

Conclusos para despacho
19/09/2018 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 53207 - DPU
18/09/2018 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
13/09/2018 19:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/09/2018 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FL. 83, DETERMINO QUE A DPU PROSSIGA NA DEFESA DA RÉ. VISTA ÀQUELE ÓRGÃO, POR 5 DIAS, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
05/09/2018 10:04

Conclusos para despacho
20/08/2018 18:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 34413
11/07/2018 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/05/2018 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FL.78
15/05/2018 09:25

Conclusos para despacho
26/01/2018 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE À CP N. 4990/2017
18/10/2017 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4990
06/09/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 08/09/2017
05/09/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2017 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM RAZÃO DE OS ADVOGADOS ALEXANDRE SANTOS BRANDÃO, OAB/PA 19.257, E MÁRCIO MIRANDA NASSAR, OAB/PA 19.455, REGULARMENTE INTIMADOS VIA PUBLICAÇÃO, NÃO APRESENTAREM MEMORIAIS EM FAVOR DA ACUSADA, INTIME-SE PESSOALMENTE A ACUSADA MARI
28/08/2017 17:03

Conclusos para despacho
23/08/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIDÕES FLS. 74 E 75.
14/06/2017 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/06/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
11/04/2017 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARMENTE INTIMADA (FL. 292), A DEFESA DA ACUSADA NÃO APRESENTOU RAZÕES FINAIS( SEGUNDA CERTIDÃO DE FL. 72-V). REITERE-SE A INTIMAÇÃO A DEFESA, ESCLARECENDO QUE O ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP ("O DEFENSOR
29/03/2017 13:29

Conclusos para despacho
08/02/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 09/02/2017
07/02/2017 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/01/2017 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2017 13:11

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS. 68/70.
13/12/2016 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
07/12/2016 12:29

CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2016 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 20/09/2016.
16/09/2016 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/08/2016 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2016 15:49

PARECER MPF: APRESENTADO - FL. 64
31/05/2016 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
23/05/2016 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2016 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
13/05/2016 14:28

Conclusos para despacho
01/02/2016 16:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5197/2015
12/01/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
06/11/2015 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME - 50 FOLHAS.
13/10/2015 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
07/10/2015 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF
23/09/2015 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5197
22/09/2015 17:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/07/2015 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/07/2015 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/07/2015.
13/07/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2015 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DA ACUSADA MARIA DA SILVA PEREIRA (ART. 397 DO CPP), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CURRALINHO/PA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA D
26/05/2015 19:02

Conclusos para despacho
26/05/2015 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
22/05/2015 15:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/05/2015 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU(...)
29/04/2015 15:27

Conclusos para despacho
29/04/2015 15:25

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - APESAR DE CITADA E INTIMADA A ACUSADA NÃO APRESENTOU DEFESA
25/02/2015 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4541/2014
28/01/2015 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. NºS 091498 E 003533
21/11/2014 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18-11-2014
14/11/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2014 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/10/2014 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
15/10/2014 14:07

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2014 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4541
23/09/2014 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/09/2014 16:06

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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