04/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/04/2023 12:51

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 13:34

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:33

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:32

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:15

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:29

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:31

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022 10:31

Cancelada a conclusão
25/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:07

Juntada de Certidão de objeto e pé
23/08/2022 11:45

Juntada de manifestação
19/08/2022 15:47

Juntada de parecer
17/08/2022 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2022 12:09

Outras Decisões
13/04/2022 09:35

Juntada de termo
01/04/2022 09:11

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 16:44

Juntada de defesa prévia
24/03/2022 10:52

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2021 16:15

Decorrido prazo de JACI MONTEIRO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
02/08/2021 00:15

Publicado Citação em 02/08/2021.
31/07/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
30/07/2021 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1001085-50.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIS HENRIQUE COSTA, JOSE OSMAR CAVALCANTE MENESES, IVANOR COMUNELLO, MARLENE SARAIVA DA SILVA, PEDRO PAULO MATOS BOSQUE, JOAO FRANCISCO ILARIO FILHO, JURANDIR DIAS MORAIS, DJALMA VIEIRA DE SOUZA, JACI MONTEIRO DA SILVA, WELINGTON DE SOUSA FERREIRA 1.

FINALIDADE: CITAR a parte ré abaixo qualificada para, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresentar resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

RÉU: JACI MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, filho de Maria Clarisse Nunes Monteiro, nascido em 25/10/1956, inscrito no CPF sob o nº*64.***.*33-00.

Síntese da acusação dom MPF: "As pessoas supracitadas foram denunciadas por se organizarem criminalmente para a prática de crimes relacionados a fraudes em regularização fundiária de terras originalmente pertencentes a União. [...] De modo evidente, JOSÉ OSMAR não possui atribuição ou permissão para realizar inserção de dados no SIGEF, porém tinham conhecimento da condição ostentada por JACI MONTEIRO, razão pela qual devem os dois responder pelo crime descrito no art. 313- A do Código Penal combinado com a leitura do art. 30 do mesmo diploma repressivo..” 2.

ADVERTÊNCIAS: 2.1- Deverá constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, se for o caso, dirigir-se à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para requerer assistência jurídica gratuita; 2.2- Se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo ou a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP); 2.3- Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 4.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. (assinado digitalmente) LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
29/07/2021 15:32

Expedição de Edital.
29/07/2021 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 03:06

Decorrido prazo de JOSE OSMAR CAVALCANTE MENESES em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 10:15

Juntada de Certidão
16/07/2021 23:03

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:50

Juntada de resposta à acusação
22/06/2021 14:30

Juntada de parecer
16/06/2021 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 13:32

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:39

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 09:07

Conclusos para despacho
22/03/2021 19:40

Juntada de resposta à acusação
19/01/2021 15:19

Juntada de Ofício
10/12/2020 14:26

Mandado devolvido sem cumprimento
10/12/2020 14:26

Juntada de diligência
03/12/2020 21:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 10:47

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:24

Juntada de Certidão
26/10/2020 10:35

Mandado devolvido cumprido
26/10/2020 10:35

Juntada de diligência
23/10/2020 23:25

Mandado devolvido cumprido
23/10/2020 23:25

Juntada de diligência
16/10/2020 16:56

Juntada de Certidão
16/10/2020 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2020 14:38

Expedição de Mandado.
15/10/2020 14:31

Mandado devolvido para redistribuição
15/10/2020 14:31

Juntada de diligência
09/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
09/10/2020 08:39

Juntada de defesa prévia
08/10/2020 09:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE COSTA em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/10/2020 15:42

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:31

Expedição de Mandado.
06/10/2020 14:49

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:43

Decorrido prazo de WELINGTON DE SOUSA FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 12:43

Decorrido prazo de IVANOR COMUNELLO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 10:35

Outras Decisões
05/10/2020 23:26

Juntada de resposta à acusação
05/10/2020 11:57

Mandado devolvido cumprido
05/10/2020 11:57

Juntada de diligência
05/10/2020 11:42

Conclusos para decisão
03/10/2020 09:54

Decorrido prazo de JURANDIR DIAS MORAIS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 09:54

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA DE SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 09:54

Decorrido prazo de MARLENE SARAIVA DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 20:26

Juntada de documentos diversos
02/10/2020 19:57

Juntada de documentos diversos
02/10/2020 19:47

Juntada de resposta à acusação
02/10/2020 14:24

Juntada de Certidão
01/10/2020 20:46

Juntada de procuração/habilitação
01/10/2020 20:44

Juntada de procuração/habilitação
01/10/2020 11:30

Juntada de defesa prévia
30/09/2020 22:21

Juntada de resposta à acusação
30/09/2020 16:55

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 12:08

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:23

Juntada de e-mail
30/09/2020 10:57

Juntada de Certidão
29/09/2020 18:13

Juntada de resposta à acusação
29/09/2020 13:46

Juntada de Petição (outras)
28/09/2020 15:33

Juntada de Certidão
28/09/2020 13:30

Juntada de petição intercorrente
28/09/2020 11:34

Juntada de Certidão
28/09/2020 11:20

Juntada de Certidão
25/09/2020 10:32

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 10:32

Juntada de diligência
25/09/2020 10:21

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 10:21

Juntada de diligência
25/09/2020 09:56

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 09:56

Juntada de diligência
25/09/2020 09:47

Mandado devolvido cumprido
25/09/2020 09:47

Juntada de diligência
24/09/2020 22:54

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 22:54

Juntada de diligência
22/09/2020 22:48

Mandado devolvido cumprido
22/09/2020 22:48

Juntada de diligência
21/09/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/09/2020 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 20:59

Juntada de Parecer
18/09/2020 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.
14/09/2020 15:31

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:13

Juntada de procuração/habilitação
30/08/2020 10:40

Expedição de Mandado.
30/08/2020 10:40

Expedição de Mandado.
30/08/2020 10:40

Expedição de Mandado.
30/08/2020 10:40

Expedição de Mandado.
30/08/2020 10:39

Expedição de Carta precatória.
28/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:59

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:59

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:59

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:46

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:46

Expedição de Mandado.
28/08/2020 17:46

Expedição de Mandado.
24/08/2020 18:52

Outras Decisões
24/08/2020 16:16

Conclusos para decisão
13/08/2020 15:31

Juntada de Petição (outras)
24/07/2020 16:52

Outras Decisões
24/07/2020 16:52

Recebida a denúncia
07/07/2020 18:42

Conclusos para decisão
17/06/2020 16:36

Juntada de Petição (outras)
19/05/2020 11:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:06

Juntada de Denúncia
12/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 09:08

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/02/2020 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 15:34

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
06/02/2020 14:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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