TRF1 - 0001530-71.2010.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVIM PEREIRA

CPF *97.***.*69-00

Advogados

SANDRO BOLDRINI FILOGONIO

CPF *19.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:56

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/02/2022 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:35

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 22:45

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVIM PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 14/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO em 14/09/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001530-71.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO ALVIM PEREIRA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO ENTE NÃO CADASTRADO SUPERINTENDENTE FEDERAL DA SUPERINT REGIONAL DE MG DO MINIST DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/07/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/07/2021 16:51

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 14:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2021 09:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2021 09:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/12/2011 15:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO.99

  • 01/12/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2011 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 398

  • 30/11/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A PARTE IMPETRANTE ACERCA DA PETIÇAO E DOCS. FLS..NADA REQUERIDO, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.. ( SUBAM )

  • 28/11/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2011 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2011 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES E DOCUMENTOS

  • 30/09/2011 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2011 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A UNIAO FEDERAL PARA MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.

  • 13/09/2011 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2011 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2011 09:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 13:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/09/2011 13:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE E PELA UNIAO

  • 05/09/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 01/07/2011 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 18:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 108

  • 23/05/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO A APELAÇAO DAS PARTES..VISTA AS PARTES P/ CONTRARRAZOES, SUCESSIVAMENTE, PR. LEGAL, INICIANDO-SE PELA PARTE IMPETRANTE. ....

  • 19/05/2011 21:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2011 21:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2011 21:21

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

  • 18/05/2011 21:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 09:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2011 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2011 17:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/04/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2011 17:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/03/2011 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 104/2011

  • 11/03/2011 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 18:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 368

  • 02/03/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONHEÇO DOS EMBARGOS P/ NEGAR-LHES PROVIMENTO.

  • 28/02/2011 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

  • 25/02/2011 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

  • 25/02/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - CVD 201138002001 00144.

  • 24/02/2011 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2011 11:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 22/02/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 19:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 357

  • 18/02/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA..

  • 16/02/2011 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/02/2011 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 104/2011-20V

  • 10/02/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2011 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CVD 201138002001 00035.

  • 08/06/2010 10:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2010 14:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/05/2010 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2010 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ... REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF / CLS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2010 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 13:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2010 10:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/02/2010 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO Nº 58/2010

  • 09/02/2010 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA DA PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 09/02/2010 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DA CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO 59/2010

  • 03/02/2010 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..ENTENDO NECESSARIO OUVIR AS RAZOES DA AUTORIDADE IMPETRADA..

  • 01/02/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2010 18:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF.058 E 059/2010-20V REMETIDOS A CEMAN NESTA DATA.

  • 28/01/2010 13:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 058 E 059/2010-20V

  • 26/01/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2010 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/01/2010 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2010 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2010 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2010 14:01

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2010 09:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2010

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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