TRF1 - 0017048-61.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME

CNPJ: 00.824.987/0001-69

KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS

CPF *31.***.*56-00

JOSE CARLOS FREITAS MARTINS

CPF *78.***.*82-53

LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS

CPF *08.***.*79-34

HENRIQUE SEMPIO NETO

CPF *06.***.*50-06

FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME

CNPJ: 05.408.755/0001-43

Advogados

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB: 2615/MT

CPF *07.***.*54-72

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB: 6763/MT

CPF *28.***.*99-72

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA

OAB: 6686/MT

CPF *28.***.*13-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS MARTINS em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:20

    Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 16/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 20:38

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 03:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0017048-61.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 11:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/07/2021 11:56

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2020 16:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2020 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2020 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2020 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLUÇÃO 20/02/2019.

  • 06/11/2018 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 05:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 08/10/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2018 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2018 05:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 16/02/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2017 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2017 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2016 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2016 17:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

  • 03/08/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2016 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 17:19

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2016 12:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2015

  • 19/01/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2015 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2015 10:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2015 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2015 14:44

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2015 12:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 19/05/2015 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 24/12/2014 11:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2014 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 12:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2014 15:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/03/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2014 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2013 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2013 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA EXEQUENTE

  • 25/01/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 17:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2012 17:30

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2012 16:11

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 14:06

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 12:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2011 16:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/02/2011 13:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2011 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2010 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 27/05/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/05/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

  • 14/05/2010 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2010 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/12/2009 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 2607-23/11/2009-1ª VARA TRABALHO CUIABÁ -MT

  • 28/10/2009 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 14:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2009 16:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 23/10/2009 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/06/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 04/06/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03.06.2009

  • 02/06/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR A DECISÃO DE FLS. 53/56.

  • 29/05/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO

  • 21/05/2009 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2009 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2007 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2007 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2007 13:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/02/2007 17:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/02/2007 12:13

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2007 14:44

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 14:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

  • 14/12/2006 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2006 14:27

    INICIAL AUTUADA

  • 13/12/2006 18:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2006

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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