TRF1 - 0050168-31.2011.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/12/2021 08:05
Conclusos para decisão
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15/09/2021 08:27
Decorrido prazo de ARAGUACY DUAILIBE LUSTOSA em 13/09/2021 23:59.
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15/09/2021 03:06
Decorrido prazo de ARAGUACY DUAILIBE LUSTOSA em 13/09/2021 23:59.
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09/09/2021 00:32
Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 08/09/2021 23:59.
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04/09/2021 00:16
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA em 03/09/2021 23:59.
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04/08/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
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04/08/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 13:37
Juntada de petição intercorrente
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03/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050168-31.2011.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050168-31.2011.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: ARAGUACY DUAILIBE LUSTOSA e outros Advogado do(a) APELADO: MARLON DE PAULA SATELES - GO26278-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
02/08/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 12:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/08/2021 12:06
Juntada de volume
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02/08/2021 12:04
Juntada de apenso
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02/08/2021 12:02
Juntada de documentos diversos migração
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02/08/2021 12:02
Juntada de documentos diversos migração
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23/06/2021 16:47
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/05/2020 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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28/04/2020 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/04/2020 19:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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07/04/2020 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
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18/12/2018 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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13/12/2018 16:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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12/12/2018 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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12/12/2018 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
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20/11/2018 15:32
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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07/11/2018 19:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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14/12/2017 11:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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13/12/2017 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO - AFIRMANDO IMPEDIMENTO
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13/12/2017 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO AFIRMANDO IMPEDIMENTO
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12/12/2017 13:50
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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23/11/2017 08:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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22/11/2017 12:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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22/11/2017 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4367996 PARECER (DO MPF)
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22/11/2017 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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10/11/2017 15:35
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/11/2017 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358915 CONTRA-RAZOES
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10/11/2017 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352887 PETIÇÃO
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09/11/2017 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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30/10/2017 08:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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25/10/2017 19:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4340195 PETIÇÃO
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28/08/2017 13:35
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJGO - CO 154
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02/08/2017 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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31/07/2017 08:05
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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26/07/2017 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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24/07/2017 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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17/07/2017 07:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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14/07/2017 20:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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14/07/2017 20:42
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/PRESI/538 ENCAMINHANDO TELEGRAMA JCD6T 22927/2017
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27/05/2016 15:42
PROCESSO SOBRESTADO - POR DETERMINAÇÃO DO STJ NO HC 357.488/GO
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27/05/2016 15:33
OFICIO EXPEDIDO - PARA O STJ PRESTANDO INFORMAÇÕES - OFÍCIO/GABI N. 018/2016
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27/05/2016 15:24
DOCUMENTO JUNTADO - TELEGRAMAS NS. 19070 E 19359 DO STJ DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA PRESENTE APELAÇÃO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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25/05/2016 15:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/05/2016 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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19/05/2016 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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13/05/2016 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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13/05/2016 16:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3912586 PETIÇÃO
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13/05/2016 15:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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02/05/2016 13:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/04/2016 08:11
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/04/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 725
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20/04/2016 09:49
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
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19/04/2016 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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18/04/2016 18:50
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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12/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/01/2016 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/01/2016 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/01/2016 14:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3817146 PETIÇÃO
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20/01/2016 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/01/2016 11:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/01/2016 10:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3810708 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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08/01/2016 14:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/01/2016 12:42
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO VIEIRA SERTAO - CÓPIA
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18/12/2015 09:14
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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16/12/2015 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Teor do despacho : intimando os apelados
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10/12/2015 19:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - INTIMEM-SE OS EMBARGADOS
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10/12/2015 16:55
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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07/12/2015 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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04/12/2015 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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04/12/2015 13:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793583 EMBARGOS DE DECLARACAO
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04/12/2015 10:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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03/12/2015 19:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
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01/12/2015 10:57
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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18/11/2015 09:12
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/11/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2015. Nº de folhas do processo: 699
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13/11/2015 08:04
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
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12/11/2015 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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12/11/2015 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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10/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
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06/11/2015 18:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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06/11/2015 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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06/11/2015 18:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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06/11/2015 18:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768882 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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06/11/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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06/11/2015 17:46
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)
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29/10/2015 14:24
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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29/10/2015 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO MPF
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29/10/2015 13:20
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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26/10/2015 16:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/10/2015 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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26/10/2015 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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23/10/2015 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3752376 PETIÇÃO
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16/10/2015 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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13/10/2015 18:54
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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13/10/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
31/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
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