TRF1 - 0005573-16.2017.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0017-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAURI FERREIRA SANTOS

CPF *70.***.*05-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de AMAURI FERREIRA SANTOS em 13/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 10:36

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2021 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2021 10:47

    Juntada de documentos diversos

  • 27/08/2021 03:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 26/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 21:11

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 06:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0005573-16.2017.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO: AMAURI FERREIRA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/07/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 12:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 15:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/11/2020 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 43667)

  • 12/03/2020 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 19/02/2020 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMADO O RÉU EM SECRETARIA A RESPEITO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 19/02/2020 16:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/02/2020 16:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/02/2020 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/02/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI N. 373/2019

  • 18/02/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI N. 374/2019

  • 04/02/2020 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 372/2019

  • 19/12/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 17/12/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2019 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 333/2019

  • 04/12/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 29/11/2019 11:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 333/2019

  • 29/11/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) n. 374/2019

  • 29/11/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 373/2019

  • 29/11/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 372/2019

  • 29/11/2019 11:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - n 371/2019

  • 27/11/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) n. 374/2019

  • 27/11/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 373/2019

  • 27/11/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 372/2019

  • 27/11/2019 11:21

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - n. 371/2019

  • 07/11/2019 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/11/2019 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 209/2019

  • 29/07/2019 10:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 209/2019

  • 29/07/2019 09:51

    OFICIO EXPEDIDO - N. 209/2019

  • 24/07/2019 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEI 1261/2019 DA REBIO GURUPI/ICMBIO

  • 24/07/2019 14:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO ICMBIO

  • 24/07/2019 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 180/2019

  • 05/07/2019 10:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 180/2019

  • 28/06/2019 11:20

    OFICIO EXPEDIDO - n. 180/2019

  • 28/06/2019 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2019 10:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 47/2019

  • 08/03/2019 10:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 47/2019

  • 27/02/2019 10:09

    OFICIO EXPEDIDO - n. 47/2019

  • 08/10/2018 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - MANDADO DE CONDUÇÃO 127/2018

  • 28/09/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 130/2018

  • 26/09/2018 17:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/09/2018 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2018 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 17:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/09/2018 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 165/2018 DO IBAMA

  • 29/08/2018 07:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 22/08/2018 07:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 128/2018

  • 24/07/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 129/2018

  • 14/06/2018 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 07/06/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do mpf n. 65864

  • 07/06/2018 09:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 165/2018

  • 01/06/2018 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 23/05/2018 09:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 165/2018 - IBAMA

  • 23/05/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI N. 130/2018 - AMAURI FERREIRA SANTOS

  • 23/05/2018 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI N. 129/2018 - MIGUEL MARTINS FERREIRA

  • 23/05/2018 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 128/2018 - IVAN OLIVEIRA JORGE

  • 23/05/2018 09:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - MCC N. 127/2018 - ADILSON VIEIRA

  • 18/05/2018 14:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 165/2018 - IBAMA

  • 18/05/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 130/2018 - AMAURI FERRREIRA SANTOS

  • 18/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 129/2018 - MIGUEL MARTINS FERREIRA

  • 18/05/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 128/2018 - IVAN OLIVEIRA JORGE

  • 18/05/2018 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA - MC N. 127/2018 - ADILSON VIEIRA

  • 16/05/2018 17:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/05/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2018 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU

  • 13/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA

  • 04/04/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

  • 04/04/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 15/03/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 07:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 28/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/02/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - n. 26/2018

  • 22/02/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 07/2018

  • 21/02/2018 11:57

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2018 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA URGENTE AUDIÊNCIA

  • 20/02/2018 11:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 20/02/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 08/2018

  • 20/02/2018 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - n. 06/2018

  • 20/02/2018 11:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 31/2018

  • 20/02/2018 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MP´F

  • 20/02/2018 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2018 08:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 31/2018

  • 07/02/2018 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 26/2018

  • 06/02/2018 08:26

    OFICIO EXPEDIDO - n. 31/2018

  • 06/02/2018 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 26/2018

  • 05/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2018 18:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 51301

  • 16/01/2018 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 10/01/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 08/2018

  • 10/01/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 07/2018

  • 10/01/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 06/2018

  • 09/01/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) n. 08/2018

  • 09/01/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 07/2018

  • 09/01/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 06/2018

  • 09/01/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2018 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 14:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2017 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - N. 394/2017

  • 20/11/2017 12:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/11/2017 12:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 88328

  • 07/08/2017 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO NO DIA 18/07/2017

  • 05/07/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 30/06/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2017 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU

  • 22/06/2017 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA - DPU

  • 07/06/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU

  • 19/05/2017 09:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC N. 97/2017

  • 04/05/2017 15:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 20/03/2017 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N. 97/2017

  • 15/03/2017 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC N. 97/2017 - AMAURI FERREIRA SANTOS

  • 10/03/2017 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF

  • 14/02/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 14:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2017 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 14/02/2017 14:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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