TRF1 - 0010642-81.2002.4.01.3400
1ª instância - 20ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2022 17:30
Arquivado Definitivamente
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17/09/2021 08:30
Decorrido prazo de ROBSON CESAR SPROGIS em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:30
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ARAUJO LOBO em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:29
Decorrido prazo de SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PREDIOS E ED. COMERCIAIS, IND, RESID. E MISTOS DE AMERICACA E REGIAO em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:29
Decorrido prazo de SINDICATO DAS EMP. DE COMPRA VENDA LOC. ADM DE IMOVEIS, COND. IMOBILIARIOS E PROP. DE IMOVEIS DE SP em 16/09/2021 23:59.
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17/09/2021 08:26
Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO em 16/09/2021 23:59.
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05/08/2021 15:26
Juntada de petição intercorrente
-
02/08/2021 00:23
Publicado Intimação polo ativo em 02/08/2021.
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02/08/2021 00:23
Publicado Intimação polo passivo em 02/08/2021.
-
31/07/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
-
31/07/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.
Secret. : PATRICIA DIOLA PIANTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010642-81.2002.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SINDICATO DOS CONDOMINIOS DE PREDIOS E ED.
COMERCIAIS, IND, RESID.
E MISTOS DE AMERICACA E REGIAO Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBSON CESAR SPROGIS - SP119555 IMPETRADO: SECRETARIO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO e outros (2) Advogados do(a) IMPETRADO: EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO - DF09378, LUIZ GONZAGA DE ARAUJO LOBO - SP13237 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Despacho Id.
Num. 497539918 - 1.
Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.
No prazo acima, vista à Impetrante sobre as fls. 1.929 e seguintes (volume digitalizado id. 278548982 - Volume (10642 81.2002.4.01.3400 VOL 9.1.pdf)). 3.
Nada requerido, arquivem-se definitivamente os autos. -
29/07/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2021 15:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/07/2021 15:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/04/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2021 21:49
Conclusos para despacho
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07/08/2020 15:22
Juntada de Petição intercorrente
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28/07/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 21:14
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 21:13
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 21:13
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 21:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
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15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:05
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2020 07:04
Juntada de Petição (outras)
-
06/12/2019 12:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/12/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/12/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/11/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/11/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
30/10/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 11/11/2019
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28/10/2019 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/10/2019 18:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2019 18:33
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
28/10/2019 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/10/2019 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/10/2019 18:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/09/2019 16:34
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
13/09/2019 15:59
OFICIO EXPEDIDO
-
11/04/2019 14:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/04/2019 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2019 11:48
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2019 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2018 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/08/2018 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/08/2018 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/08/2018 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 16/08/2018
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26/07/2018 19:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/02/2018 16:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/02/2018 16:28
TRANSITO EM JULGADO EM
-
15/02/2018 16:28
RECEBIDOS DO TRF
-
23/09/2005 15:57
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 5 VOLS.
-
14/07/2005 10:42
REMESSA ORDENADA: TRF
-
14/07/2005 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/06/2005 14:50
REMESSA ORDENADA: TRF
-
13/06/2005 14:50
OFICIO EXPEDIDO
-
23/05/2005 14:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/05/2005 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2005 18:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/05/2005 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AGRAVO Nº 2002.01.00.031201-0
-
12/05/2005 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/05/2005 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2005 12:14
Conclusos para despacho
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02/05/2005 12:16
Conclusos para despacho
-
19/04/2005 17:18
Conclusos para despacho
-
22/03/2005 09:50
REMESSA ORDENADA: TRF
-
21/03/2005 19:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/03/2005 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/02/2005 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS
-
18/02/2005 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/02/2005 16:40
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
10/02/2005 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/02
-
16/12/2004 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/12/2004 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/12/2004 14:30
Conclusos para despacho
-
22/11/2004 19:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO APRESENTADA EM 18/10
-
22/11/2004 19:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/11/2004 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2004 10:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2004 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/11/2004 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SICOVI/SP
-
17/11/2004 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SINDICOND
-
08/11/2004 20:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/11/2004 20:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/11/2004 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2004 09:22
CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS
-
22/10/2004 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - JUNTADA DO MANDADO Nº 812
-
22/10/2004 18:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DAS RELAÇÕES DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
-
18/10/2004 19:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
18/10/2004 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntada 07/10
-
18/10/2004 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2004 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
-
07/10/2004 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
-
07/10/2004 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/10/2004 17:58
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
04/10/2004 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2004 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
01/10/2004 14:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO SECRETARIO DO MINISTERIO DO TRABALHO
-
30/09/2004 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/09/2004 14:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/09/2004 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED 29/09
-
20/09/2004 15:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
20/09/2004 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA
-
16/09/2004 18:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REG. 3922/2004, LIVRO CIV-B
-
12/08/2004 12:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/08/2004 12:44
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
04/08/2004 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
28/07/2004 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED 28/07
-
28/07/2004 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
28/07/2004 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2004 16:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/07/2004 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
26/07/2004 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - sidicon
-
26/07/2004 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - sindicato cond. americana
-
26/07/2004 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - sind. condomimnio de americana
-
23/07/2004 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REG. 3824, LIVRO CII-B
-
23/07/2004 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SECOVI DE 03/9/2003 JUNTADO NO GABINETE
-
19/07/2004 14:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
05/05/2003 18:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/03/2003 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/02/2003 18:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/01/2003 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/11/2002 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/11/2002 18:12
PARECER MPF: APRESENTADO
-
05/11/2002 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2002 11:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2002 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/10/2002 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/09/2002 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/09/2002 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2002 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/09/2002 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2002 14:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2002 17:53
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
17/09/2002 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/09/2002 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/09/2002 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
06/09/2002 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/09/2002 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/09/2002 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/09/2002 17:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM 28/08/2002
-
02/09/2002 13:02
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
01/09/2002 18:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADO EM 30/8/2002
-
28/08/2002 16:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/08/2002 16:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDO
-
22/08/2002 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPED 20/08
-
22/08/2002 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/08/2002 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exped 20/08
-
06/08/2002 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/08/2002 19:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO EM EMBARGOS, PROCEDENTE
-
02/08/2002 17:22
Conclusos para decisão
-
01/08/2002 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 067/2002 - SJ SAO PAULO
-
17/07/2002 12:44
Conclusos para decisão
-
15/07/2002 12:43
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
15/07/2002 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/07/2002 18:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/07/2002 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/07/2002 18:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/07/2002 18:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/07/2002 16:26
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/07/2002 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
03/07/2002 15:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2002 10:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 065/2002- SAO PAULO-SP
-
25/06/2002 15:15
Conclusos para decisão
-
24/06/2002 15:14
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
11/06/2002 18:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/05/2002 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/05/2002 14:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2002 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2002 16:00
Conclusos para decisão
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02/05/2002 15:58
INICIAL AUTUADA
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30/04/2002 11:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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22/04/2002 14:55
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2002
Ultima Atualização
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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